Seminário do Ifes aborda georreferenciamento de imóveis
por Redação Conexão Safra
em 09/06/2016 às 0h00
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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) marcou presença no “Seminário de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos &ndash, técnicas e legislação ”, organizado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) &ndash, campus Vitória, na segunda (06) e nessa terça-feira (07).
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O chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, falou aos estudantes sobre o trabalho de georreferenciamento de imóveis rurais executado pelo Instituto. “Esta é uma tarefa executada desde a Constituição de 1891, ou seja, temos um acervo bastante rico referente à cartografia do Espírito Santo. O objetivo foi mostrar aos alunos a evolução das técnicas de topografia aplicadas nos serviços do Estado até chegar ao georreferenciamento, que é o método atual de medição. Os trabalhos de topografia e cartografia desenvolvidos no Idaf e utilizados no processo de regularização fundiária estão diretamente relacionados à formação profissional dos estudantes do curso de geoprocessamento do Instituto Federal, já que um dos possíveis nichos de atuação deste profissional é o serviço público nas suas diversas instâncias técnicas ”, explicou Schineider.
O encontro de segunda-feira também contou com a palestra da presidente do Comitê de Certificação do Incra/ES, Quêidimar Cristina Guzzo, que apresentou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
No segundo dia de evento, foram apresentados os temas “Cadastro e Registro Geral de Imóveis ”, pelo diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES), Helvécio Duia Castello, e “A importância do georreferenciamento no Cadastro Ambiental Rural &ndash, CAR ”, pela procuradora do Idaf, Petruska Canal Freitas.
Segundo Petruska, os participantes foram orientados sobre o Código Florestal Brasileiro, instituído em 2012, as consequências da não adesão ao CAR, e os benefícios do georreferenciamento nesse processo. “A delimitação das propriedades de forma precisa evita sobreposição de áreas e proporciona um mapeamento da realidade cartográfica do Estado. Esse trabalho é essencial para que elaboração do CAR cumpra seu papel de fornecer um panorama da situação ambiental que temos hoje ”, registrou a procuradora.
De acordo com a coordenadora do evento, Heloisa Helena Miguel Pavan, o objetivo foi discutir a Lei Federal nº 10267/01, que instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento dos imóveis rurais e alterou significativamente normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário.
Fonte: Idaf
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