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O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo, Octaciano Neto, defendeu, durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), na última quinta-feira (16), a queda da taxa de juros do Plano Safra 2017/2018 do governo federal.
“Com a queda da taxa Selic, o custeio da Safra ainda está com juros muito altos. É importante que o conselho formado pelos secretários de agricultura do País faça um manifesto em defesa da queda dos juros, defendendo a volta do patamar existente há três anos ”, avaliou Octaciano Neto.
A reunião na Secretaria paulista coordenada pelo secretário Arnaldo Jardim resultou em encaminhamentos importantes &mdash, como o pedido para que o Governo Federal reduza os juros do Plano Safra em 3%, diminuição possível devido à queda na inflação apontada no mês de janeiro e da taxa Selic promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Há também necessidade de redução das taxas nas linhas dos fundos constitucionais acessados pelos produtores rurais.
Para o Conseagri, o Governo Federal precisa disponibilizar pelo menos R$ 200 bilhões para o Plano Safra, da agricultura empresarial, e R$ 22 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Representantes do Conselho irão a Brasília no mês de março levar o pedido de redução à Casa Civil, ao Congresso nacional e aos ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os 12 titulares estaduais presentes elegeram como seu novo presidente Ernani Polo, do Rio Grande do Sul, e Rômulo Araújo Montenegro, da Paraíba, como vice-presidente.
Os 12 secretários elegeram como novo presidente do Conselho Ernani Polo e Rômulo Araújo Montenegro como vice-presidente. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para conseguirmos nossos objetivos. Precisamos criar uma agenda institucional, compartilhar as funções entre os membros. Criar essa dinâmica é fundamental ”, defendeu o novo titular do Conseagri.
Os eleitos terão mandato de seis meses, sendo que o vice assume a presidência ao fim do período &ndash, sendo eleito um novo vice-presidente para os próximos seis meses. José Guilherme Tollstadius Leal, do Distrito Federal, foi escolhido secretário do Conselho, com a missão de auxiliar presidente e vice-presidente.
Também foram eleitos os diretores regionais e os respectivos temas a serem trabalhados por eles. Também com mandato de um semestre, Francisco das Chagas Limma, do Piauí, é o da Região Nordeste &ndash, responsável pelos temas agricultura irrigada e crédito rural. Clemente Barros Neto, do Tocantins, na Região Norte, assume pontos como regularização fundiária, piscicultura e harmonia com o meio ambiente.
Moacir Sopelsa, de Santa Catarina, foi eleito o diretor da Região Sul e fica responsável pela defesa animal e vegetal e as inspeções sanitárias. Com a pesquisa como tema a ser tratado, o Sudeste tem agora como diretor Octaciano Neto, do Espírito Santo. O Centro-Oeste ainda definirá seu diretor regional, mas tem a responsabilidade de cuidar da assistência técnica.
Para o governador Geraldo Alckmin, devido às proporções continentais do País, deve haver uma maior delegação de ações do Governo Federal aos Estados para que possam contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário no País. “”O segmento tem mostrado eficiência, competitividade e importância econômica e social, pois é o que está segurando o emprego e a renda do País, contribuindo para a balança comercial, principalmente para a exportação. Temos um potencial fantástico para crescer ainda mais””, disse.
Trânsito livre
Outro ponto discutido foi a integração do sistema de fiscalização e inspeção sanitária, uma proposta já colocada em andamento pelos Estados da Região Sul. O objetivo é criar uma livre circulação interestadual de produtos da agroindústria, com a validação de um Estado aceita em toda essa região onde vigora a parceria entre os governos estaduais.
Os Estados sulistas já têm um Projeto de Lei pronto para ser enviado aos seus respectivos Legislativos autorizando a prática, que é aberta também a outras unidades da Federação. “Vamos mandar esse projeto para a Assembleia para abrir esse sistema que hoje está engessado. Enquanto isso, pagamos o preço alto de não poder expandir ”, apontou Ernani Polo, adicionando que “ou a gente busca um caminho ou a gente padece ”.
Nos próximos dias 22 e 23, haverá uma reunião técnica em Florianópolis (SC) para construir um regulamento alinhado entre os Estados, levando em conta este reconhecimento mútuo da equivalência da inspeção &ndash, o que poupa pessoal para atuar em outras áreas, como a defesa animal e vegetal.
A preocupação com a pesquisa também ganhou espaço na reunião. Os integrantes do Conselho querem retomar a discussão para aplicação do projeto Aliança Para a Inovação Agropecuária no Brasil, que fortalece a parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os sistemas estaduais de pesquisa.
O secretário Arnaldo Jardim destacou que no Estado de São Paulo a aproximação entre pesquisa e produção é uma das principais diretrizes do governador Geraldo Alckmin para a Pasta. Ele citou como exemplo da atenção do Governo estadual a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) no âmbito dos institutos de pesquisa da Secretaria paulista.
“Precisamos mudar os parâmetros ”, opinou Arnaldo Jardim, enumerando que “antes dos NITs, apenas 5% dos recursos para as pesquisas vinham da iniciativa privada. No ano passado já passamos a ter 17% de recursos privados, e minha meta é que neste ano chegue a 28% ”.
Estiveram presentes na reunião na capital paulista, além dos citados, os secretários de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Mendes Lamas, Pará, Giovanni Queiroz, Paraná, Norberto Anacleto Ortigara, Rio de Janeiro, Jair Bittencourt, Rio Grande do Norte, Guilherme Moraes Saldanha, e Tocantins, Clemente Barros Neto, além do secretário-adjunto Airton Spies, de Santa Catarina.
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Com informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Texto: Hélio Filho
Fotos: João Luiz/Secretaria de Agricultura de São Paulo
