Renegociação de dívidas agrícolas permanece sem solução no Estado

A renegociação dos créditos agrícolas permanece sem solução para maioria dos produtores rurais do Espírito Santo. O setor solicita a renegociação das parcelas já vencidas no ano passado, bem como das que vencem este ano. A alegação é de que os prejuízos do agronegócio com a crise hídrica e econômica impossibilitam tais pagamentos. Porém, o Governo Federal ainda não tem solução para produtores de 50 dos 78 municípios do Espírito Santo.

Nos últimos vinte dias, à Associação dos Diários do Interior do Espírito Santo consultou por quatro vezes o Ministério da Agricultura. O objetivo era obter informações sobre o desfecho da renegociação. Consultas foram feitas nos dias 26 e 29 de janeiro, depois novamente nos dias 01 e 16 de fevereiro.

O Ministério informou que a Medida Provisória 707, editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2015, suspendeu por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O problema é que a Sudene só contempla a região Norte do Espírito Santo.

Na prática isso significa que a Medida Provisória 707 beneficia 28 municípios do Norte capixaba. Uma boa notícia. Porém, o Ministério não listou medidas que beneficiem os outros 50 municípios do Estado que também sofreram com a seca, mas permanecem sem prorrogação de suas dívidas.

A carteira de credito agrícola acumulada no Espírito Santo é estimada em R$ 8 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1,7 bilhão venceu no ano passado e valor semelhante deve vencer neste ano. O agronegócio capixaba contabilizou perdas de R$ 1,5 bilhão em 2015.

Posição do governo Federal

Lideranças políticas também não apontam qualquer prognóstico para o desfecho da renegociação dos créditos agrícolas. A ação organizada de Governo do Estado e das bancadas federal e estadual já incluíram reuniões em Brasília e entrega de documentos aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda que provam a extrema escassez hídrica que puxou o prejuízo do agronegócio capixaba. Agora aquestão aguarda posição da União.

Para que o pagamento da dívida seja prorrogado, cabe ao Governo Federal equalizar a diferença junto aos bancos. O ponto é que a crise política econômica nacional pode ser pedra no caminho de uma solução. Mesmo sem previsão de resposta, o Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destaca que continua aguardando e trabalhando por um desfecho positivo.

“Fiquei feliz com a mobilização dos produtores rurais e de nossa bancada federal e estadual em torno da questão. Mas, estou pessimista quanto ao sucesso. Quem paga essa equalização da divida é o Governo Federal e atualmente a União passa por situação delicada, de ajuste fiscal. Mesmo assim, permanecemos fazendo toda mobilização pela renegociação ”, garante.

Documentação entregue

Na verdade, as entidades agrícolas, políticos e produtores rurais capixabas já pleiteavam a renegociação da dívida do setor contabilizada em créditos agrícolas desde novembro do ano passado. Uma carta com reivindicações dos agricultores capixabas foi entregue ao secretário de Política Agrícola, André Nassar. O representante do Ministério da Agricultura esteve pessoalmente no Espírito Santo para tratar do assunto.

Membros da bancada federal também se mobilizaram em Brasília, como frisa o senador Ricardo Ferraço. “Fizemos uma reunião, entregamos documentos, relatamos essa tragédia da produção capixaba em função da estiagem. Estamos aguardando o pronunciamento do Governo Federal. Estamos pressionando, dia sim e no outro também ”, enfatiza.

O deputado federal Evair de Melo (PV) também corroborou o esforço dos parlamentares do Governo do Estado em solucionar o caso. “Estivemos nos ministérios, entregamos estudo apurado com o prejuízo deixado pela seca e pedimos um plano de renegociação, mas o Governo federal está insensível, não quer tratar dessa agenda. Estou pessimista ”, disse.

Fonte: aquinoticias.com, publicada em 18/02/2016