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Duzentas e quarenta famílias capixabas, de 38 municípios, já receberam, este ano, o título de legitimação de terras devolutas. Responsável por realizar a legitimação, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) pretende entregar mais 160 títulos ainda este ano, totalizando 400 regularizações.
Até o momento, os municípios com maior número de títulos entregues em 2018 são Mantenópolis, com 35, Vila Pavão, com 23, e Água Doce do Norte, com 21, e Nova Venécia com 20 títulos.
De acordo com o subgerente-fundiário, Luis Antônio Galvão, “a regularização de terras devolutas propicia segurança jurídica sobre o domínio imóvel e é de fundamental importância para integrar o agricultor à políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica, por exemplo, além de acesso às linhas de crédito que tem a terra como garantia e são necessárias aos investimentos e aperfeiçoamento da produção. Saliento ainda que o título é o documento hábil para abertura de matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, condição essencial para o acesso aos benefícios acima citados ”.
Nos casos de imóveis urbanos, o título permite o acesso a financiamentos bancários para construção e/ou reformas de moradias.
(*Foto: Divulgação)
Noroeste Capixaba
Atualmente, o Idaf executa programas de regularização fundiária rural massiva nos municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. A expectativa é de que nos próximos dois anos sejam titulados mais de 1.500 imóveis rurais nestes municípios.
O projeto é resultante de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).
Terras devolutas
Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
Nos últimos cinco anos, aproximadamente 1.400 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Espírito Santo. (*AssCom Idaf)
