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Proibir o uso de fogos de artifício e limitar barulhos excessivos durante eventos com cavalos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 351/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que busca garantir o bem-estar dos equinos em exposições, cavalgadas, competições e outras atividades, notadamente festas agropecuárias. A proposição tramita em regime de urgência.
O texto proíbe sons acima de 85 decibéis e estipula um raio mínimo de 100 metros para atrações musicais, além de prever intervalo obrigatório de 20 minutos entre um show e a entrada dos animais.
“É fato conhecido que os equinos possuem alta sensibilidade auditiva e sensorial. Estímulos sonoros abruptos, como explosões de fogos de artifício ou emissão de sons em volumes excessivos, especialmente durante sua apresentação ao público, podem causar reações de pânico, fuga descontrolada, traumas físicos, prejuízos ao desempenho e até acidentes com risco à vida do animal, do tratador ou do público presente”, afirma o autor na justificativa do PL.
A proposta também impõe deveres aos organizadores, como a instalação de sinalização informativa, uso de decibelímetros para controle de som, capacitação das equipes envolvidas e estrutura adequada para descanso dos equinos, longe de estímulos visuais ou auditivos agressivos.
Segundo Denninho, a proposta não visa acabar com festas tradicionais, mas sim garantir que essas manifestações ocorram com responsabilidade.
“Esse projeto não tem por finalidade coibir ou inviabilizar eventos culturais ou tradicionais que fazem parte da vida social e econômica de muitas regiões do Estado. Ao contrário, ele busca garantir a continuidade dessas práticas com responsabilidade e respeito à integridade dos animais envolvidos”, defende.
Em caso de descumprimento, a matéria prevê sanções como advertência, multas de até 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – cuja cotação atual é de R$ 47.175 -, além de suspensão do alvará do evento e proibição da realização de novos encontros envolvendo equinos por dois anos.
Tramitação
O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Proteção e Bem-Estar dos Animais, e de Finanças.
