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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), sindicatos rurais, entidades do setor e produtores rurais participaram, na manhã desta segunda-feira (3), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), em Vitória, para defender a isenção permanente da cobrança pelo uso da água nas atividades rurais.
O encontro teve como base o entendimento de que o produtor rural é também um produtor de água, pois suas práticas contribuem diretamente para a preservação de nascentes, matas e conservação do solo. Além disso, o setor arca integralmente com os custos da infraestrutura necessária para manter o equilíbrio ambiental.
Mobilização por segurança jurídica
Em setembro, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.184-R, que suspendeu temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sem definir prazo para o fim da suspensão. A indefinição tem causado apreensão no setor, que busca segurança jurídica e estabilidade regulatória.
Por isso, a Faes e os sindicatos rurais estão mobilizados para construir, junto ao Legislativo e demais instituições, um projeto de lei que garanta isenção definitiva da cobrança para as atividades agrossilvipastoris.
Durante a reunião, o gerente técnico da Faes, Murilo Pedroni, apresentou dados e argumentos que reforçam a importância de uma política pública estável e justa para o campo.
“Essa proposta de alteração da Lei Estadual nº 10.179/2014 busca promover maior segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva no campo. Ao isentar o uso da água para as atividades agrossilvipastoris, a política estadual reconhece todos os esforços dos produtores rurais diante dos desafios de regularização ambiental e reservação hídrica, que levam benefícios diretos à sociedade”, explicou.
Apoio do Legislativo
Os representantes foram recebidos pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, e pelos parlamentares Toninho da Emater, Bispo Alves e Mazinho dos Anjos. Santos destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o setor produtivo, citando o termo de cooperação entre as entidades, como o Projeto AgrolegES.
“Essa aproximação nos permite analisar em detalhe os pontos que podem ser aprimorados na legislação e, quando não for o caso, buscar caminhos conjuntos para promover melhorias. Como neste caso, vamos pautar esse PL nesta terça”, afirmou o presidente da Casa.
O presidente da Faes, Júlio Rocha, agradeceu a receptividade dos parlamentares e a mobilização do setor, que reuniu cerca de 60 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e entidades como AVES, ASES e Agricultura Forte.
“Fico muito sensibilizado com toda essa representatividade e união em defesa dos produtores rurais capixabas”, destacou Rocha.
Compromisso com uma gestão sustentável
A Faes também levou o tema ao Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em setembro, quando se reuniu com o Ministério Público e representantes da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, para discutir experiências de outros estados e modelos de gestão de recursos hídricos. O objetivo é construir uma solução sustentável, técnica e equilibrada para o campo capixaba.
