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Os proprietários de equídeos (cavalos, burros, mulas, jumentos) têm até a próxima segunda-feira (31) para cadastrar seus animais junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O produtor que não estiver devidamente cadastrado após o prazo indicado estará sujeito a multas e outras penalidades definidas pelo Instituto.
Para fazer o cadastro, o proprietário deve procurar o escritório do Idaf de seu município, apresentando os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e cópia da escritura do terreno (ou outro documento que comprove a posse da terra).
Aqueles que mantêm equídeos em parques de exposições, clubes de cavalo, hípicas ou locais semelhantes devem apresentar os documentos pessoais e um documento que comprove a autorização do dono da propriedade quanto à manutenção do equídeo no espaço (contrato de aluguel das baias, declaração de concessão de uso do local ou contrato de arrendamento do pasto). Caso seja um espaço público, será necessária uma autorização da prefeitura do município ou da instituição responsável pelo local.
O chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Fabiano Fiuza, explica que a exigência está prevista no Decreto-N nº 4.495/99. “Conforme previsto na normatização, compete aos proprietários de animais e de estabelecimentos cadastrar-se no órgão executor e informá-lo em até trinta dias sobre quaisquer alterações cadastrais. O Idaf determinou esse prazo para que os proprietários regularizem sua situação cadastral sem penalidades nesse período, possibilitando maior eficiência no controle sanitário desses animais. É importante destacar que o cadastro é obrigatório para todos os equídeos, independente da finalidade com que são utilizados ”, diz Fiuza.
Essa medida é necessária para que o Instituto rastreie possíveis ocorrências de focos de doenças, auxiliando na prevenção e no combate e evitando a disseminação de enfermidades.
Após o cadastro, será necessário realizar a atualização a cada seis meses, informando nascimentos e mortes de equídeos.
Fonte: Idaf
