Políticas públicas contribuem para emancipação de mulheres no meio rural

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A busca pela igualdade de oportunidades entre mulheres e homens tem se intensificado bastante no meio rural. Essa iniciativa parte das próprias mulheres, que, organizadas em grupos, associações, cooperativas e movimentos sociais, lutam por seus direitos. Dessa forma, ao longo dos últimos anos, diversas políticas públicas de equidade de gênero foram implementadas no meio rural com o objetivo de ampliar a inclusão socioprodutiva das mulheres. O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) fez parte desse processo e continua contribuindo para melhorar a vida das mulheres no campo.

De acordo com o chefe da área de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Incaper, Maxwel Assis de Souza, a Política Nacional de Ater (Pnater), implantada em 2003, prevê a equidade nas relações de gênero, raça e etnia no campo. “Essas diretrizes são um marco importante na questão de gênero porque se desdobram em ações que valorizam a participação da mulher no processo produtivo ”, afirma Maxwel. Ele disse que, ao longo dos últimos anos, diversas políticas públicas têm fortalecido a inclusão socioprodutiva das mulheres no meio rural.

Ampliação do acesso ao crédito: Pronaf Mulher

Uma das primeiras políticas públicas direcionadas para ampliar a inserção socioprodutiva das mulheres no campo foi a linha específica de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf Mulher, criado em 2004. “Essa é uma linha de crédito que proporciona um investimento para a mulher que não tem condições financeiras de desenvolver seu projeto. É uma medida afirmativa dentro do Pronaf para que mulheres possam acessar recursos ”, explica o coordenador de agricultura familiar do Incaper, Braz Venturim.

Por meio do Pronaf Mulher, podem ser financiadas atividades agrícolas e não-agrícolas de caráter inovador na propriedade, relacionadas à horta, manejo de pequenos animais, artesanatos, doces e produção de queijos. O caso da agricultora Marise Aparecida Azevedo Peixoto, da comunidade Feliz Lembrança, município de Alegre, ilustra bastante a importância do acesso a essa linha de crédito para a emancipação das mulheres. Ela decidiu investir na produção de hortaliças assim que adquiriu o sítio onde mora com o esposo.

“Eu já trabalhava com hortaliças, mas vendia em pequena quantidade na feira. Quando surgiu a oportunidade de comercialização por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), precisei ampliar a produção. Por isso, decidi ir ao banco e fazer um empréstimo. Fui informada da existência do Pronaf Mulher. Procurei o Incaper, que me auxiliou na elaboração do projeto de crédito, e consegui o financiamento. Dessa forma, pude iniciar o negócio na minha propriedade ”, conta Marise.

Ela disse que, com esse recurso, pode comprar o sombrite para a horta, sementes, além de pagar a mão de obra que estruturou o local da produção. “Por meio do trabalho com a horta, obtive minha primeira renda efetiva. No começo, não tínhamos recursos para iniciar o trabalho. Porém, sentíamos muito medo de assumir um financiamento e não conseguir pagar. Mas como sempre tive vontade de trabalhar com isso, tomei coragem e fui ao banco ”, relata Marise. Ela disse que, atualmente, sua família já ampliou os investimentos e também está trabalhando com lavouras de café.

Linhas de crédito

Além da existência dessa linha específica de crédito rural para as mulheres, houve um crescimento no percentual de acesso ao Pronaf pelo sexo feminino. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002/2003, 10,5% dos contratos do Pronaf eram feitos por mulheres. Em 2006/2007, esse número subiu para 29,6%. “Percebe-se uma mudança, ainda que vagarosa, na ampliação do acesso ao crédito por mulheres. Isso demonstra o empoderamento feminino, pois elas estão tomando essa iniciativa e perdendo o receio de que não conseguirão pagar o empréstimo por falta de renda ”, explica a economista doméstico do Incaper, Ana Paula Pereira de Castro.

Políticas de incentivo à comercialização de alimentos: PAA e PNAE

Outras políticas públicas que contribuíram muito para o avanço na equidade de gênero no meio rural foram os novos canais de comercialização de produtos da agricultura familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o PAA. “Esses programas possibilitam a comercialização de alimentos agroindustrializados com garantia de mercado, como geleias, polpas de fruta e panificados, que, em sua grande maioria, são produzidos por mulheres ”, explica a coordenadora de comercialização de agricultura familiar do Incaper, Pierângeli Aoki.

Ela também disse que essas políticas mudaram o cenário rural capixaba. “Com a operacionalização desses programas, as mulheres passaram a participar formalmente da comercialização dos produtos agrícolas. Abriram-se oportunidades de mercado para gêneros alimentícios que estavam enfraquecidos nas propriedades rurais, como ovos e hortaliças. Essas políticas incentivaram a diversificação das culturas agrícolas e a permanência das famílias no campo, pois jovens e mulheres passaram a ter mais acesso à renda alternativa ”, afirmou Pierângeli.

PAA muda vida das mulheres

Esse é o caso do grupo de mulheres da comunidade de Meia Légua, município de Santa Leopoldina. Há cinco anos, agricultoras dessa localidade reúnem-se para buscar alternativas de renda. No início, produziam pães e biscoitos, mas tinham muitas dificuldades para comercializar seus produtos. Essa realidade mudou após a participação do grupo no PAA. “No início, não havia quem comprasse nossos produtos. Depois do surgimento do PAA, passamos a ter mercado fixo. Atualmente, produzimos 384 pães por semana, além de 40 quilos de doce de banana, que são distribuídos para quatro entidades filantrópicas, entre elas, o Hospital e a APAE de Santa Leopoldina ”, afirmou uma das fundadoras do grupo de mulheres, Elizabete Ferreira Muller, mais conhecida como Bil.

Além de ampliar a renda das mulheres de Meia Légua, a participação no grupo contribuiu para aumentar a autoestima das integrantes. “Eu trabalhava na roça e tinha os afazeres de casa. Era tímida e saía pouco. Com a participação no grupo, além de melhorar minha renda, passei a interagir mais com as colegas e ser menos insegura. Antes me questionava se esse trabalho daria certo e se eu seria capaz de executá-lo. Percebi que o aprendizado veio da convivência umas com as outras e passei a ter mais confiança no que eu fazia ”, relata Zilda Siller Lepaus, a Zildinha.

O grupo de mulheres da comunidade de Meia Légua recebe assistência técnica do Incaper. “O Instituto, em parceria com a Prefeitura Municipal, contribuiu para inserir as mulheres nesse mercado oportunizado pelas políticas públicas. Também elaborou o projeto para a aquisição de equipamentos e maquinários e tem trabalhado para que o grupo, composto por 14 mulheres, constitua uma agroindústria ”, informa o extensionista do Incaper, Ederaldo Panceri Flegler.

É interessante destacar que, desde 2013, o PAA exige que 40% dos associados ou cooperados das entidades que comercializam para esse programa sejam de mulheres. A partir dessa proposta, as agricultoras passaram a ter seus nomes incluídos no bloco de notas, ou seja, poderão emitir documentos fiscais. “É uma ação que o governo tem feito para trabalhar a equidade de gênero ”, disse Pierângeli.

É interessante destacar que, também em 2013, o Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 3353-R, intitulado “Mulher Agricultora ”, por meio do qual a mulher produtora e trabalhadora rural que divide o trabalho com o companheiro poderá ter seu nome incluso no bloco de notas. A partir desta publicação, ela poderá comercializar, expandir sua produção agrícola, melhorar seus empreendimentos e renda e ainda emitir o documento fiscal.

Organização social: um caminho para as mulheres

“Atualmente, nos deparamos com políticas públicas, programas e projetos que têm como condicionantes a equidade de gênero ou pelo menos uma determinada porcentagem de beneficiárias mulheres, seja em âmbito rural ou urbano. Essa pode ser considerada uma conquista do público feminino, mas é preciso avançar na organização social a fim de garantir o acesso a essas políticas ”, explica a economista doméstico do Incaper, Jacinta Cristiana Barbosa.

Como muitas políticas políticas exigem a participação em uma organização social para acessá-las, é fundamental que as mulheres integrem grupos dessa natureza. “O Incaper, em todos os municípios, tem contribuído para que essas informações cheguem às famílias rurais e tem buscado incentivar o trabalho cooperativo e associativo. É uma maneira de promover o desenvolvimento no campo e promover a emancipação das mulheres no meio rural ”, afirma o chefe da Área de Ater do Incaper, Maxwel Assis de Souza. De acordo com dados do Instituto, em 2010, foram atendidas 63 associações ou grupos de mulheres e 930 pessoas do sexo feminino no Espírito Santo pelo Incaper.

Fonte: Incaper

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