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Na Câmara Federal, o deputado Evair de Melo (PV-ES) é o relator do Projeto de Lei que permite a comercialização do vinho colonial pelo agricultor familiar apenas por meio de nota do talão de produtor, sem a necessidade de constituir pessoa jurídica para a emissão de nota fiscal e sem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Essa é uma possibilidade muito promissoras e vai gerar novas oportunidades. No Espírito Santo, muitos produtores estão cultivando uvas de diversas qualidades, pois temos regiões com condições de clima e solo favoráveis. A produção do vinho artesanal é uma tradição de gerações, que faz parte da cultura capixaba, e tem raízes na época da colonização ”, ressalta o deputado Evair de Melo.
Ministério da Agricultura
Um dos principais pleitos do setor é a inclusão das micro e pequenas vinícolas no Simples Nacional. A reivindicação feita na abertura do 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, por produtores e pelo Instituto Brasileiro do Vinho, encontrou apoio do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Apesar de ser facultativo, o Regime Simplificado reduz o processo burocrático, possibilitando em apenas uma única guia o pagamento de oito tributos, entre eles o ICMS e o ISS. Blairo Maggi garantiu que irá interceder junto ao Governo Federal com o objetivo de atender o pleito do setor.
Além destas propostas, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, apresentou também sugestão de tornar as áreas produtoras de uva e vinho em uma “zona franca ”, sem a cobrança de impostos, para atrair mais turistas à região. O ministro Blairo Maggi disse que encaminhará os pedidos à área econômica do governo. (Tesouro Nacional, Ministérios da Fazenda e do Planejamento).
Algumas cidades do Espírito Santo, como Santa Tereza, Alfredo Chaves, Venda Nova do Imigrante, São Mateus. Domingos Martins e outros municípios estão cultivando grande quantidade de uvas e muitas estão recebendo incentivo para aumento da produção. Em São Bento de Urânia, distrito de Alfredo Chaves, a produção de vinho artesanal chega a 12 mil garrafas por ano.
