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O Brasil e o setor cacaueiro estão cada vez mais próximos de ter um novo incentivo à produção de cacau. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL 2677/15) de autoria do deputado federal Evair de Melo (PV-ES) que estabelece uma nova Política Nacional de Incentivos à Produção de Cacau de Qualidade. O objetivo é elevar o padrão de qualidade do cacau brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior.
“A proposta vai ao encontro das demandas dos produtores do cacau e o objetivo é promover as alterações necessárias para tornar nosso país um grande produtor mundial de cacau fino. A adoção de medidas coordenadas e planejadas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e dos representantes estatais, contribuirá para a expansão da produção de cacau superior, possibilitando a geração emprego e renda aos cacauicultores brasileiros ”, afirmou o deputado.
Entre as medidas contidas no PL a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico, adoção de ações de proteção fitossanitária, ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e industrialização, sobretudo para reestruturação produtiva e renovação de cacauais, em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento, com prioridade de acesso ao crédito e financiamento para os agricultores, familiares, pequenos e médios produtores rurais e aqueles organizados em associações, cooperativas.
“Nosso país não está incluído na lista de produtores de cacau fino, elaborada pela Organização Internacional do Cacau-ICCO, e isso dificulta a comercialização do produto. Com esse projeto teremos condições de entrar no mercado e competir em igualdade com grandes concorrentes ”, disse Evair de Melo.
De acordo com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura (Ceplac), apenas 3% da produção brasileira se enquadra no que é conhecido como cacau fino. O Brasil é o quinto maior produtor de cacau do mundo e os maiores estados produtores são Pará, Bahia, Rondônia e Espírito Santo. Depois de aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara por onde o PL tramitou, a matéria seguirá direto para o Senado Federal.
