Lei que ajuda agricultores em Cachoeiro é referência no ES

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Produtores são beneficiados com aluguel de máquinas a custo baixo

Criada em Cachoeiro de Itapemirim, a Lei da hora/máquina hoje é referência no Espírito Santo. Sancionada pelo prefeito Carlos Casteglione em 2009, ela garante a mais de 3 mil produtores do município o uso das máquinas da prefeitura para realizar serviços diversos em suas propriedades, a preços bem mais baixos que os praticados no mercado.

Serra, Pancas, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Divino São Lourenço, Castelo, Alegre, Muqui, Piúma, Irupi e Anchieta estão entre as cidades capixabas que requereram à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Cachoeiro (Semag) o modelo inédito no estado, com o objetivo de adequá-lo para implantá-lo em suas gestões.

“O fato de o município se tornar referência com um trabalho que contribui muito para o fortalecimento da agricultura familiar é de grande relevância ”, destaca o secretário municipal de Agricultura, José Arcanjo Nunes.

A lei prevê uma tabela de preços cuja economia varia de 50% a 90%, de acordo com o tamanho da propriedade. Quanto menor a área, maior é o desconto ofertado pela Semag. Pá carregadeira, tratores agrícolas e caminhões são alguns dos equipamentos que podem ser utilizados pelos 3.128 produtores atualmente inscritos na Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária (Faca).

Para ter acesso às máquinas, o produtor interessado deve comparecer ao setor de atendimento, que fica no Parque de Exposições, no Aeroporto. Ele deve informar o serviço que pretende realizar e relacionar os equipamentos de que vai necessitar. É preciso apresentar o talão do produtor rural ou ficha de Inscrição Estadual. Cada produtor pode utilizar 25 horas/máquina anualmente.

Recursos arrecadados são investidos no campo

Toda a arrecadação proveniente do uso das máquinas é depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e reinvestida no meio rural conforme as decisões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), formado por representantes do poder público, dos agricultores familiares, dos assentados da reforma agrária, das comunidades quilombolas e dos produtores rurais.

Por meio desses recursos, já foram adquiridas duas unidades de beneficiamento de cafés especiais, instaladas nas localidades de Boa Vista e Pedra Lisa, além de uma van do modelo Sprinter, usada para atender a demanda da agricultura familiar do município. Também com verba do fundo a prefeitura tem feito o trabalho de georreferenciamento de todas as estradas rurais de Cachoeiro.

Ainda neste ano, novas ações começam a ser financiadas pelo fundo. Estão em fase final de análise 12 projetos voltados para o fomento da produção agrícola municipal, que foram elaborados por comunidades e organizações da região. Os aprovados receberão, cada um, até R$ 30 mil, que deverão ser investidos na construção de agroindústrias e na aquisição de veículos para a comercialização de produtos rurais. Ao todo, são R$ 300 mil previstos no edital lançado em agosto deste ano pelo CMDRS.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

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