Hartung assina Termo de Compromisso para recuperar Rio Doce

Acompanhado por uma comitiva capixaba formada por prefeitos, empresários e membros da bancada federal, o governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta quarta-feira (02), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Termo de Compromisso que deverá ser cumprido pelas empresas Samarco, BHP Billiton e Vale para garantir a recuperação socioeconômica e socioambiental de toda a bacia, foz e zona costeira do Rio Doce e das populações dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG).

Pelas exigências estabelecidas pelo Governo do Espírito Santo em parceria com os Governos Federal e de Minas Gerais, as empresas responsáveis pela tragédia ambiental devem fazer nos próximos três anos um aporte de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já em 2016. Os recursos serão utilizados para iniciar as ações indenizatórias e medidas para recuperação ambiental. Além disso, serão repassados R$ 500 milhões exclusivamente para ações de saneamento nos municípios atingidos, sendo R$ 250 milhões em 2017 e R$ 250 milhões em 2018. De acordo com o documento assinado, a expectativa é de que, nos próximos 10 anos, a empresa repasse uma média
anual
de R$ 1,2 bilhão, valor que pode ser elevado de acordo com os projetos a serem realizados.

Com o Termo de Compromisso e as medidas anunciadas, o governador Paulo Hartung ressaltou que a expectativa, em longo prazo, é recuperar a qualidade da água do Rio Doce. “”Estamos vivenciando um passo importante de uma caminhada. Nos próximos dias vamos chamar os prefeitos capixabas e mineiros das áreas envolvidas para criar o que chamamos de diálogo do acompanhamento. Queremos ampliar a participação de todos. Na minha opinião, construímos até aqui uma possibilidade real para recuperação dos danos, mas não podemos relaxar, pois teremos tarefas desafiadoras pela frente””, ponderou Hartung.

De acordo com o documento assinado, entre as primeiras ações, está como prioridade os programas socioeconômicos, como a construção de moradias para famílias que ficaram desabrigadas por causa da tragédia e indenização da população ribeirinha que depende da Bacia do Rio Doce para as atividades profissionais. Também estão previstas medidas de natureza ambiental e social, tanto reparatórias como compensatórias, que terão de ser realizadas pela mineradora, como a recuperação de rios e o reflorestamento de mata nativa.

O Termo de Compromisso para recuperação ambiental foi proposta pelos governos para evitar que a burocracia de ações judiciais trave e atrase as medidas que a Samarco deve cumprir para compensar a tragédia ocorrida em novembro. Vale ressaltar que, mesmo com o Termo de Compromisso, a mineradora Samarco e seus executivos seguirão respondendo judicialmente pela responsabilidade no rompimento da barragem e suas consequências.

Termo de Compromisso

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, explica que uma das principais vantagens do Termo de Compromisso é garantir o início da recuperação da bacia. “”A conciliação é a melhor forma de solucionar conflitos. Ela é muito mais breve do que a espera pela tramitação de uma ação. Se o processo tivesse seu curso normal, certamente demoraria mais que cinco anos para ser concluído. Com o Termo de Compromisso, as medidas são implementadas imediatamente””, afirmou.

“”Estamos fazendo história. Neste processo conseguimos estabelecer
uma convergência de ideias em defesa destas populações [atingidas], em defesa do meio ambiente, em defesa da vida,
e em defesa de outro tipo de relação entre a
sociedade e o meio ambiente, entre as populações, os governos que estavam todos envolvidos nesta situação juntamente com as empresas””, enfatizou em seu discurso a presidente Dilma Rousseff.

Primeiro Passo

Será criada em um prazo de 120 dias uma fundação independente, sob a gestão de profissionais especializados, escolhidos no mercado. Entre as atribuições da fundação, estão planejar e executar os planos de ação previstos no Termo de Compromisso para a recuperação socioeconômica e socioambiental da Bacia do Rio Doce.

Programas previstos

1) O Termo de Compromisso prevê a realização de alguns programas socioambientais e socioeconômicos, tais como:

a) ressarcimento e indenização das vítimas,

b) reconstrução de todas as comunidades atingidas,

c) retomada das atividades agropecuárias,

d) recuperação de micro e pequenos negócios,

e) manejo e contenção dos rejeitos da barragem rompida,

f) recuperação de nascentes e das áreas de preservação permanente da Bacia do Rio Doce,

g) conservação e recuperação da fauna e flora,

h) melhoria nos sistemas de abastecimento de água,

i) saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto.