Governo lança edital para construção de cinco novas barragens

Como parte das celebrações ao Dia Mundial da Água, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) lançou os primeiros cinco editais de licitação para a construção de um conjunto de 34 barragens de médio porte no interior do Estado. O lançamento dos editais ocorreu durante solenidade realizada na tarde desta terça-feira (22), no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento também marcou a assinatura da minuta do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o “Rural Sustentável ” e cria o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável – “Fundo de Construção de Barragens ”.

Durante a solenidade, que contou com a presença do governador Paulo Hartung, de prefeitos municipais, deputados estaduais, além de produtores rurais e representantes de diversas cadeias produtivas do agronegócio capixaba, também foi assinado um convênio de cooperação entre a Seag e a Cesan para a elaboração de seis novos projetos de barragens nos municípios de Alto Rio Novo, Pedro Canário, São Roque do Canaã, Vila Pavão, Ecoporanga, e Barra de São Francisco. O evento marcou ainda a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Seag e instituições públicas e privadas (Ceasa, Senar, CREA-ES e Sistema OCB/ES) para a realização de 12 cursos de Construção de Barragens e Gestão de Recursos Hídricos em todas as regiões capixabas.

Além disso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) assinou a licença para a implantação de uma barragem de grande porte no município de Conceição da Barra, norte do Estado. O empreendimento pertence a uma usina de álcool da região e terá usos múltiplos. O reservatório contará com 73 hectares de lâmina de água, com capacidade para armazenar um bilhão e seiscentos milhões de litros e será utilizado para irrigação, pela indústria e para o abastecimento do distrito de Braço do Rio, cuja população vem sofrendo com o desabastecimento devido à crise hídrica. A barragem fica localizada no Rio Itauninhas, Bacia do Rio Itaúnas.

O governador Paulo Hartung afirmou que as obras e ações anunciadas nesta terça (22) estão conectadas com outras ações que vêm sendo praticadas desde o início do Governo. “Assumimos o Governo em meio a uma das mais graves crises hídricas de nossa história. Mas, ao contrário do que muitos fizeram, não escondemos o problema.Pelo contrário. Desde então temos nos mobilizado e mobilizado a sociedade capixaba em torno dessa questão que é fundamental para a vida ”, pontuou.

Paulo Hartung destacou que o Governo antecipou o plano de negócios da Cesan em alguns anos, o que permitiu, entre outras coisas, a realização das obras para captar, tratar e distribuir a água do rio Reis Magos no município da Serra. “Também colocamos de pé o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, em parceria com o Banco Mundial, que vai proporcionar investimentos de R$ 1,3 bilhão em saneamento ambiental ”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) já está licitando as obras para a construção de 26 barragens de uso coletivo em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado. Elas terão a capacidade de armazenamento de 1,5 bilhão de litros de água e representam um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões. A expectativa é que as obras tenham início ainda no primeiro semestre.

Os assentamentos beneficiados com as barragens são os seguintes: 22 de Julho e Vale do Ouro, em Ecoporanga (duas barragens em cada), Bela Vista, em Montanha (duas barragens), Itaúnas e Independência, em Conceição da Barra (uma barragem em cada), 13 de Maio (duas barragens) e Três Pontões (uma barragem), em Nova Venécia, Córrego Grande e São Vicente (duas barragens em cada), Pratinha (cinco barragens) e Vale da Vitória (seis barragens), em São Mateus.

A Seag também está licitando as obras de conclusão da barragem de Pinheiros-Boa Esperança, um investimento de R$ 6,1 milhões. Essa barragem será a maior do Espírito Santo, com cerca de 270 hectares de área alagada, em uma extensão de aproximadamente 10 quil&ocirc,metros. A capacidade de armazenamento da barragem será de 17 bilhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano.

A implantação da barragem teve início em 2003. Inicialmente, as obras eram tocadas pela prefeitura de Pinheiros, em parceria com o Governo Federal. No entanto, ao longo dos anos, o projeto sofreu com inúmeras paralisações. Como forma de dar agilidade à conclusão da represa e aumentar a segurança hídrica em toda a região de abrangência da barragem, o Governo do Estado decidiu assumir a obra no final do ano passado. A expectativa é que o barramento esteja fechado até o primeiro semestre de 2017.

As obras de conclusão da represa de Pinheiros-Boa Esperança consistem no fechamento da barragem, na delimitação e recuperação das áreas de preservação permanente e na limpeza e preparação da área que será alagada. Serão reflorestados aproximadamente 100 hectares no entorno da barragem, cumprindo a exigência legal de manter como Área de Preservação Ambiental (APP) uma faixa de 30 metros a partir da margem da represa.

O Projeto de Lei que cria o “Rural Sustentável ” também institui o Fundo Especial de Apoio ao Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o “Fundo de Construção de Barragens. O objetivo é prover, em caráter complementar, recursos financeiros para apoiar as ações do referido Programa, inclusive para execução de obras e serviços de engenharia.

O Fundo de Construção de Barragens será constituído das seguintes fontes de recursos: dotações consignadas no orçamento e os créditos adicionais que lhe serão destinados, recursos provenientes de repasses e financiamentos obtidos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, auxílios, subvenções ou doações municipais, federais ou privadas específicas ou oriundas de convênios ou ajustes firmados com o Estado do Espírito Santo, rendimentos de aplicações financeiras de seus recursos, e outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.

O Fundo será vinculado à Seag e administrado por um Conselho Gestor, de caráter deliberativo, composto pelos secretários de Estado de Agricultura e de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pelo diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), pelo diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e pelo diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Com o objetivo de promover a capacitação de profissionais do Sistema Capixaba da Agricultura, de instituições parceiras e profissionais aut&ocirc,nomos, a Seag inicia, no próximo dia 28 de março, a realização de uma série de cursos de Elaboração de Projetos de Barragens e Gestão de Recursos Hídricos. Serão 12 cursos, onde os participantes receberão subsídios técnicos quanto à elaboração de projetos de barragens, caixas secas, gestão de recursos hídricos, licenciamento ambiental, outorga e manejo de irrigação.

Nesta terça-feira (22), também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a Ceasa, o CREA-ES, o Senar e o Sistema OCB/ES, no sentido de viabilizar a realização dos cursos em todas as regiões capixabas. A ação é uma realização da Seag e da Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agr&ocirc,nomos (SEEA) e também conta com o apoio do Bandes e do grupo Agricultura Forte ES.

As capacitações serão realizadas em diversos municípios capixabas, considerando a divisão territorial dos Comitês de Bacias hidrográficas, fortalecendo a importância desses órgãos colegiados na gestão de águas. A ação é uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (CREA-ES), a Sociedade Espírito Santense de Engenheiros Agr&ocirc,nomos (SEEA), o Sistema OCB/ES, o Bandes, a Ceasa e o Senar.

O primeiro curso acontece do 28 de março a 1&ordm, de abril, em Boa Esperança, na região de abrangência da bacia hidrográfica do Rio Itaúnas. Entre os dias 25 e 29 de abril, o curso será realizado em Nova Venécia, no âmbito da bacia hidrográfica do Rio São Mateus). As inscrições estão encerradas para esses dois cursos. Os demais cursos irão ocorrer nos municípios de Linhares, São Gabriel da Palha, Colatina, Afonso Cláudio, Aracruz, Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta e Mimoso do Sul, abrangendo todas as bacias hidrográficas do Estado, em datas ainda a serem agendadas.

As pré-inscrições podem ser feitas por meio do site da Seag, disponível em www.seag.es.gov.br. Como as vagas são limitadas – 360 vagas para todo o Espírito Santo, sendo 30 em cada cidade -, as fichas dos candidatos serão analisadas pelo corpo técnico da Seag. Profissionais que atuam em instituições que prestam serviço de forma gratuita terão preferência no momento da seleção. Aqueles que forem selecionados receberão confirmação via e-mail.

O público-alvo do curso são engenheiros agr&ocirc,nomos, agrícolas ou civis ligados a instituições do Sistema Estadual de Agricultura e Parceiras, aos Comitês de Bacias Hidrográficas, às Prefeituras, às Cooperativas e Associações e às empresas de consultoria e profissionais aut&ocirc,nomos.