Governo incentiva comercialização de mel e pescado

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Nesta sexta-feira (17) a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) publica uma portaria autorizando os estabelecimentos entrepostos de pescado e mel, devidamente registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e aptos a fornecer alimentos oriundos da agricultura familiar para o Governo do Estado e Prefeituras a comercializar seus produtos em outros municípios capixabas. Provisória, a autorização vale por 12 meses, e equipara os empreendimentos que possuem o SIM aos que possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

“O objetivo do Governo do Estado é facilitar o comércio entre os municípios capixabas de dois alimentos típicos que são produzidos por públicos prioritários do planejamento do Governo do Espírito Santo, que são os agricultores familiares e pescadores artesanais, mantendo a segurança alimentar por meio da inspeção ”, destaca o secretário do Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

A medida de imediato beneficia 18 entrepostos que beneficiam mel ou pescado nos municípios de Mimoso do Sul, Alfredo Chaves, Aracruz, Pedro Canário, Ibiraçu, Linhares, Santa Tereza, Muqui, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante e Ecoporanga. Além desses, o número pode aumentar devido a adesão de novos empreendimentos ao SIM durante os 12 meses de validade da autorização.

“Tendo em vista que o ano se inicia com muitos editais e chamamentos públicos para a aquisição de produtos da agricultura familiar, autorizamos de forma transitória os empreendimentos com o SIM à comercialização além do limite municipal, para que nossos agricultores e pescadores não percam essas oportunidades de melhoria de renda ”, afirma Bergoli.

Somente dentro do programa de aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar, realizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEDU), que começou nesta quinta-feira (16) e prossegue até 23 de janeiro, os estabelecimentos beneficiados poderão comercializar até 101 mil quilos de peixes (tilápia, dourado e cação) e mel, com o faturamento podendo chegar a R$ 2,3 milhões.

Transição para o SUSAF-ES

A portaria equiparando os empreendimentos que trabalham com mel e pescado e possuem SIM aos que têm SIE, faz parte das ações realizadas pelo Governo do Espírito Santo para adesão dos municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF-ES). O objetivo é remover os entraves e acelerar os serviços de inspeção de produtos de origem animal fabricados nas agroindústrias rurais de pequeno porte, até a completa adesão dos municípios ao SUSAF-ES.

Coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o SUSAF-ES permite as indústrias familiares registradas no SIM, que antes só podiam comercializar dentro do município, a comercializar para todo o Estado, caso o município faça adesão ao Sistema.

A adesão será concedida ao município ou consórcio de municípios, mediante a comprovação em auditoria de reconhecimento de equivalência do seu Serviço de Inspeção em atendimento aos critérios definidos no Decreto nº 3132-R. As secretarias municipais de agricultura interessadas devem procurar o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf pelo telefone (27) 3636-3796 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Seag

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