Governo estuda elevar taxação do agronegócio para reduzir déficit no INSS

O governo Temer estuda incluir na sua proposta de reforma da Previdência Social elevar a taxação sobre o setor do agronegócio para reduzir o déficit do sistema de aposentadorias no País. A medida é defendida pela área econômica do governo e pelas centrais sindicais. A ideia é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação.

Simulações feitas por técnicos estimam que a medida poderia gerar uma receita extra de R$ 6.5 bilhões por ano para o caixa da Previdência. A proposta é criticada pelo Ministério da Agricultura e pelo setor ruralista sob o argumento que prejudicaria as exportações do País.

Segundo a Folha apurou, ainda não há uma decisão final do governo sobre a proposta, que pode ser definida apenas no próximo mês. As centrais sindicais defendem a proposta de taxar o setor rural na tentativa de evitar que a reforma venha a atingir trabalhadores hoje no mercado de trabalho.

O governo aceita estudar a medida, defendida também por técnicos da área econômica, mas diz que sua eventual adoção não elimina a necessidade de fazer uma regra de transição para os trabalhadores hoje na ativa. Ou seja, a equipe de Temer segue com a disposição de que a reforma da Previdência teria que atingir também quem está no mercado de trabalho, mas dentro de uma regra de transição gradual.

IDADE MÍNIMA

O governo defende ainda que é necessário estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Além disso, quer que gradualmente a idade de aposentadoria seja igual para homens e para mulheres.

O presidente interino, Michel Temer, quer enviar a proposta de reforma da Previdência ainda neste ano ao Congresso, mas já sinalizou que vai esperar o julgamento final do impeachment para lançar sua proposta. Os defensores de taxar o setor rural para ajudar a financiar o sistema argumentam que a Previdência rural tem um déficit anual na casa de R$ 90 bilhões.

O governo quer também fazer uma unificação das regras da Previdência rural com as da urbana. Hoje, os trabalhadores rurais podem se aposentar mesmo sem ter contribuído pelos prazos exigidos na área urbana. No ano passado, enquanto a Previdência urbana apresentou um superávit de R$ 5.1 bilhões, a rural registrou um déficit de R$ 91 bilhões.