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Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável propõe Lei que beneficia a Agricultura Familiar

por Redação Conexão Safra

em 29/02/2016 às 0h00

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O Conselho Estadual Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) se reuniu pela 1° vez em 2016, nesta terça-feira (23), na sede da Secretaria de Estado da Agricultura,Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em Vitória. A reunião contou com a presença do gerente de Agricultura Familiar da Seag e secretário-executivo do CEDRS, Luiz Carlos Bricalli. Os membros do Conselho, formado por 26 entidades do setor, aprovaram, entre outras propostas, a Minuta de Lei que estabelece a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária.A Minuta de Lei será encaminhada para a análise da Secretaria de Governo. O objetivo é ampliar o volume de aquisições de bens e de serviços, em especial de gêneros alimentícios, diretamente da economia popular solidária, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando-se a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos. A expectativa é que a Lei amplie as possibilidades de compras da agricultura familiar, abrindo novos e importantes canais de comercialização.

Crédito Fundiário

O CEDRS também aprovou cinco propostas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. As propostas aprovadas totalizam R$ 1,369 milhão e beneficiam 17 famílias dos municípios de Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Laranja da Terra, Mimoso do Sul e Pancas. Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas. Os potenciaisbeneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada.

Funsaf

Durante a reunião, foi apresentado aos conselheiros o resultado final do primeiro Edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, um instrumento implementado pelo atual Governo com o objetivo de democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo. Sete projetos foram habilitados e irão receber apoio financeiro no valor global de R$ 2,171 milhões. O primeiro edital do Funsaf foi voltado para associações e cooperativas de famílias que vivem em assentamentos rurais capixabas, para o apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento e Comercialização. Os recursos são oriundos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os projetos habilitados foram os do Assentamento Florestan Fernandes, em Guaçuí, Assentamento Nova Safra, em Itapemirim, Assentamento Rio Quartel, em Linhares,Assentamento Padre Pedro, em Mantenópolis, Assentamento Oziel Alves, em Montanha, Assentamento Castro Alves, em Pedro Canário, e Assentamento Tomazzini,em Santa Teresa.O gerente de Agricultura Familiar da Seag, Luiz Carlos Bricalli, destaca que em breve será lançado o 2º Edital do Funsaf, contemplando associações e cooperativas de agricultores familiares de todo o Estado. “Estamos dando um salto positivo na qualidade dos projetos contratados, na transparência no uso dos recursos públicos e no fortalecimento dos arranjos produtivos da agricultura familiar capixaba ”, afirma.

CEDRSO

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Dentre as diversas atribuições do CEDRS estão as de propor, articular e adequar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, aprovar e compatibilizar da programação físico-financeira anual dos Programas que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e ainda, acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e oferecer subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável &ndash, CNDRS na elaboração das propostas anuais de alocação de recursos do PRONAF, Crédito Fundiário, Programa Nacional da Reforma Agrária.

Fonte: Seag

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