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O Projeto de Lei (PL) 3.584/2015 que tem como objetivo o incentivo à criação de novos empreendimentos agroindustriais, que regulariza as agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do País, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PV-ES), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O PL institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias e conforme parecer votado na reunião da Comissão, a instituição de uma Política Nacional para o setor será uma importante medida para o desenvolvimento agroindustrial e permitirá uma integração entre as famílias do campo com o mercado consumidor.
“A agroindustrialização informal realizada por produtores rurais de forma individual ou coletiva, é muitas vezes essencial para a sustentabilidade econômica das famílias do campo. O fortalecimento das pequenas e médias agroindústrias em atividade e o apoio à instalação de novos empreendimentos agroindustriais, notadamente daqueles voltados para o aproveitamento de nichos de mercado de produtos com características regionais ou de qualidade diferenciada, irá fortalecer o setor com as medidas propostas no Projeto ”
Entre as diretrizes da Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias estão a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais, inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico, sanidade e segurança alimentar, indução do empreendedorismo e outras medidas capazes de fortalecer as diversas cadeias produtivas do agronegócio.
Após a aprovação na CAPADR o PL seguirá para a última análise de seu trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, segue para o Senado Federal.
