A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (19), uma autorização excepcional que permite à Embrapa pesquisar o cultivo da Cannabis sativa no Brasil. A decisão, tomada por unanimidade na diretoria colegiada, representa um movimento inédito na política regulatória brasileira e abre espaço para estudos que há anos enfrentam barreiras administrativas.

A Embrapa só poderá iniciar os experimentos após uma inspeção presencial da Anvisa, que avaliará se as unidades envolvidas têm condições de cumprir os protocolos de segurança exigidos para o manejo da planta. Além disso, qualquer material produzido nos estudos ficará restrito ao ambiente de pesquisa: não haverá autorização para comercialização, uso medicinal direto ou produção de mudas aptas à propagação.

Outro ponto definido pela agência é o monitoramento contínuo. A Anvisa poderá solicitar adequações, suspender atividades ou impor novas regras caso identifique riscos. A medida, coloca o Brasil mais próximo de países que já produzem conhecimento associado à cannabis medicinal e industrial. Segundo a agência, a autorização contribui para “reduzir dependência tecnológica” e ampliar a capacidade de inovação em áreas que vão da saúde à indústria têxtil.

Segundo o relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.

“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmo

A Embrapa foi autorizada a trabalhar em três frentes: conservação e caracterização de germoplasma (base para melhoramento genético), estudos científicos voltados ao uso medicinal e pesquisa com cânhamo para fins industriais, como fibras e sementes.