,Octaciano Neto, secretário de estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo

“É preciso garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos ”, a afirmação é do secretário Estadual de Agricultura

Formado em Ciências Sociais na Ufes e integrou as turmas do Programa de Desenvolvimento de Conselheiro, Governança Corporativa na Fundação Dom Cabral Master of Business Administration (MBA), e Gestão Estratégica de Negócios na Fucape, Octaciano Neto assumiu recentemente a Secretaria de Agricultura do Estado e concedeu entrevista ao Esta Terra (Informativo FAES)
sobre a seca que atinge o Estado.

2014 foi um ano difícil para a agricultura capixaba. O setor sofreu com as fortes chuvas, seca, lagartas e de acordo com as previsões, 2015 não deve ser muito diferente. Existe algum plano do governo para amenizar os impactos para os agricultores e pecuaristas?

A Região Sudeste está vivendo uma das maiores crises hídricas de sua história. O Espírito Santo registra a pior seca dos últimos 40 anos. Todos os setores da sociedade estão sendo afetados pelo problema, mas a situação do setor agropecuário capixaba é muito difícil. Em dezembro de 2013 estávamos sofrendo com o excesso de chuvas. Agora, poucos meses depois, enfrentamos um grave cenário de escassez de água.

O Governo do Estado tem procurado agir de forma rápida. Queremos ficar o mais próximo possível dos nossos produtores. Neste momento emergencial, além de solidariedade estamos adotando ações práticas para minimizar os prejuízos e o sofrimento de cada um. Já me reuni com as instituições que operam crédito agropecuário no Espírito Santo (Banco do Brasil, Banestes, Bandes, Banco do Nordeste, Caixa, Sicoob e Cresol) para discutir a prorrogação e a renegociação de dívidas e abertura de novas linhas de crédito para os produtores. Estamos empenhados em garantir, junto ao Banco Central, que as parcelas dos financiamentos bancários que estão vencendo no primeiro semestre deste ano sejam prorrogadas.

Além disso, técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) estão auxiliando os municípios na montagem de processos de reconhecimento da situação de emergência/calamidade, garantindo que esses procedimentos sejam elaborados de acordo com as normas técnicas para que possam ser mais rapidamente homologados pela Defesa Civil, fazendo com que, consequentemente, a ajuda, seja estadual ou federal, chegue com mais agilidade também.

Outra ação que já está em andamento é a liberação do abate de vacas prenhas nos últimos três meses de gestação. A iniciativa atende a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES) e de proprietários de frigoríficos e tem a finalidade de minimizar as perdas do setor pecuarista capixaba. A medida permite que os produtores façam a adequação de suas propriedades rurais, já que a escassez de chuvas tem diminuído a disponibilidade de alimentos e de água para o rebanho bovino. O Espírito Santo possui um rebanho total de 2.291.000 cabeças. Dos 143.139 animais abatidos nos frigoríficos com serviço de inspeção estadual 51.942 foram machos e 91.197 fêmeas, o que mostra a importância da medida anunciada pela Seag.

Também temos orientado os produtores a procurar os escritórios do Incaper e do Idaf espalhados por todo o estado. Nesse momento de crise, o trabalho de assistência técnica e de extensão prestado por nossas instituições assume uma importância ainda maior. Possuímos pacotes tecnológicos que foram desenvolvidos ao longo dos últimos anos e que estão à disposição para ajudar os produtores a enfrentar as adversidades climáticas. Portanto, precisamos fazer com que essa tecnologia chegue às propriedades. Todos os nossos escritórios locais e regionais estão preparados para receber o produtor. Em breve divulgaremos um conjunto de ações de adaptação às mudanças climáticas. Ações que terão um olhar importante para quatro dimensões: ampliação da cobertura vegetal, reservação de água, manejo e planejamento (planos de bacia e fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas).

O setor passa por uma crise hídrica, que pode se agravar com a falta de chuvas. O que vocês pretendem fazer para que a produção não dependa apenas da chuva?

Apostamos no diálogo e na união de forças. É preciso que seja feito um esforço coletivo para colocar em prática ações de curto, médio e longo prazo, com a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a reservação e a produção de água. O novo governo assumiu há pouco mais de 40 dias e uma das primeiras medidas adotadas pelo governador Paulo Hartung foi a constituição do Comitê Hídrico Governamental, formado por representantes de várias secretárias e órgãos da Administração, que tem a missão de organizar um conjunto de políticas públicas voltadas para o aumento da segurança hídrica. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca está participando ativamente desse comitê. Nosso papel é garantir que o setor agropecuário, fundamental para a economia do Espírito Santo, seja tratado com prioridade nesse debate.

Recentemente, percorremos todas as regiões do estado e nos reunimos com os usuários de água das bacias hidrográficas. O mais importante dessas reuniões foi a participação intensa da população, que nos apresentou muitas sugestões e contribuições que serão levadas em consideração na elaboração das políticas públicas de segurança hídrica. É importante frisar que os Comitês de Bacias Hidrográficas são fundamentais para o equilíbrio dos interesses econômicos, sociais, ambientais e políticos em relação ao uso da água. Estamos fortalecendo o processo decisório dos comitês. Precisamos avançar na formulação do plano de recursos hídricos de cada comitê instalado no estado. Até agora, contamos com apenas três planos em operação, nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória, Jucu e Benevente. Precisamos avançar para as outras bacias. É o plano de bacia que define de que forma será feita a compatibilização entre oferta e demanda de água, em quantidade e qualidade, para todos os pontos da bacia hidrográfica.

A questão hídrica é muito importante no Espírito Santo. Temos dois terços de nosso território com déficit hídrico. E o que é ainda mais preocupante é que há um déficit de infraestrutura hídrica para a reservação de água. Temos limitações para armazenar a água no período das chuvas, por exemplo, e utilizar essa reserva nos períodos de estiagem. Precisamos implementar uma política de segurança hídrica no Espírito Santo. Não pode faltar água para o homem do campo. Temos de construir represas. Incentivar a construção de barragens. O produtor começou a ver cotidianamente o problema da falta de água no seu dia a dia. Nosso planejamento também irá contemplar ações voltadas para a recuperação e a ampliação da cobertura florestal, a recuperação de nascentes e o manejo sustentável.

E nesta linha, precisamos debater formas eficientes de uso da irrigação. Não basta pensar a irrigação do ponto de vista agronômico, temos que olhar do ponto de vista do uso da água (sustentabilidade). A irrigação por pivô central certamente é mais eficiente agronomicamente para as lavouras do café do que as outras, mas não é do ponto de vista ambiental, do uso da água. Os comitês das bacias hidrográficas dos rios capixabas devem instituir em breve a cobrança pelo uso da água para todos os consumidores (indústrias, empresas de saneamento e produtores rurais). Somente quando os comitês estiverem cobrando pelo uso da água é que nós produtores faremos esta conta.

Ainda com relação a água, a questão do licenciamento de outorgas ainda preocupa bastante os produtores rurais. As reclamações são principalmente quantos aos prazos das licenças, que na maioria das vezes não compensam sequer o investimento nos equipamentos, por exemplo. O senhor já tem algum posicionamento sobre a situação?

Registramos um grande avanço com a criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e a transferência do poder de concessão das outorgas para o órgão. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sabemos que existe um passivo de outorgas não autorizadas que precisa ser diminuído. Sem dúvida, nos próximos meses, vamos avançar nessa questão. Não podemos admitir que um produtor tenha interesse em investir em irrigação, queira se regularizar e que haja morosidade por parte dos governos. Precisamos ser mais eficientes. E seremos! O marco legal está pronto. Disciplinar a utilização da água, permitindo o controle e a distribuição justa e equilibrada desse recurso é fundamental para que possamos evitar e medias os eventuais conflitos entre usuários da bacia.

Recente pesquisa realizada pela CNA, aponta o ES como o sétimo estado mais competitivo entre os 27 estados. Entre os itens com as piores notas estão Inovação, infraestrutura e mercado de trabalho. Que ações serão desenvolvidas para elevar esses números e tornar o Estado mais competitivo?

Umas das marcas do atual governo será sem dúvida o planejamento estratégico. Uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento sustentável do estado como um todo. No caso do setor agropecuário não será diferente, e já estamos trabalhando a atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, o PEDEAG 3. Posso adiantar que iremos agir com base em agendas que ampliem o campo de oportunidades para todos aqueles que se dedicam à produção agropecuária no estado. Queremos promover o desenvolvimento sustentável do rural capixaba. Vamos dedicar esforços para adensar nossos arranjos produtivos, ampliar o crédito agrícola e valorizar cada vez mais a agricultura familiar, que responde por 80% da nossa produção. Mas, sem dúvida, uma de nossas prioridades será a reservação de água. A agropecuária do século 21 traz consigo dois grandes desafios. A necessidade constante de inovação tecnológica e a sustentabilidade. Dentro dessa vertente temos a tarefa de recuperar e ampliar a cobertura florestal, as áreas degradas, recuperar e preservar nossas nascentes. No segundo ciclo do Governo Paulo Hartung, entre 2007 e 2010 foram lançados projetos importantes e que serão fortalecidos a partir deste ano, como o de reflorestamento e o pagamento por serviços ambientais aos produtores de água.

A competitividade do setor agropecuário passa também pela inovação tecnológica e o adensamento de nossas cadeias produtivas. Temos um conjunto extraordinário de pesquisadores no Incaper, por exemplo, e o nosso desafio será o de ampliar a oferta e as linhas de pesquisa. Durante muitos anos dependemos do lançamento de editais nacionais para fazer pesquisa. Vamos ampliar o investimento em pesquisa com recursos próprios e definir quais as linhas prioritárias para a nossa realidade específica. O conilon talvez seja o melhor exemplo da importância da pesquisa para a agregação de valor a um produto. Graças ao trabalho desenvolvido por nossos pesquisadores do Incaper e ao esforço de nossos produtores, saímos de uma cultura de baixa qualidade e produtividade para sermos exemplo para o mundo.

Outro desafio que temos pela frente é o adensamento dos arranjos produtivos. Precisamos industrializar a produção agrícola capixaba para agregar valor ao que produzimos. Nosso melhor caso de sucesso é o da fruticultura. Com a chegada da então “Sucos Mais ” e da “Trop Frutas ” a quantidade de hectares destinados à produção de frutas no estado passou de 30 mil para 85 mil hectares. O frango vive um processo parecido, com o aumento do abate nos últimos anos. A suinocultura também avançou. Mas o café, nosso principal produto agrícola, continua sendo um setor de baixo adensamento produtivo, o que requer ainda mais a nossa mobilização. O adensamento das cadeias produtivas vai nos ajudar muito a aumentarmos o valor agregado da agropecuária capixaba. Queremos ampliar também nossa política de crédito agrícola. No ano passado foram ofertados R$ 2,7 bilhões e a meta para este ano é que sejam investidos aproximadamente R$ 3 bilhões na ampliação do crédito aos produtores. Temos de levar sempre em consideração também que a agricultura familiar é a base da agricultura capixaba. Precisamos agregar valor a essa produção, pois isso representa mais dinheiro no bolso das famílias agrícolas.

Fonte: Iá Comunicação