Lei da agroindústria será apresentada a produtores do interior do Estado

Os produtores rurais que trabalham com produtos de origem animal, como linguiças, embutidos e queijos, poderão sanar suas dúvidas e conhecer um pouco mais sobre a nova lei da agroindústria capixaba.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizará duas apresentações técnicas da lei, com o objetivo de auxiliar os produtores a se regularizar, podendo assim comercializar seus produtos em todo o Estado.

As reuniões acontecerão em Linhares e Cachoeiro de Itapemirim (veja programação abaixo) e poderão ser acompanhadas também por produtores das cidades próximas.

“As alterações realizadas na lei foram feitas para beneficiar as agroindústrias de pequeno porte e é isso que queremos mostrar durante as apresentações. Estamos incentivando os produtores a se regularizar e a expectativa é que 200 empreendimentos consigam seus registros só este ano ”, disse Júnior Abreu, diretor-presidente do Idaf.

Benefícios

Para facilitar na regularização desses empreendimentos, a nova lei da agroindústria oferece uma redução de 50% nas taxas de vistoria e registro de produtos.

Além disso, permite que os produtores possam ter até cinco funcionários e recebam um registro provisório, liberando a venda do produto em todo território estadual.

Agroindústria de pequeno porte

O empreendimento considerado como agroindústria de pequeno porte, para efeito da referida lei, deve ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, possuir área útil construída não superior a 200 metros quadrados e utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas (sendo permitida a contratação de até cinco funcionários). Quanto à localização, pode estar em zona rural ou urbana, sendo que os produtos devem ter características tradicionais, culturais ou regionais e utilizar matérias-primas produzidas na região.

A lei

A Lei Estadual nº 10.837/2018 foi sancionada pelo governador Paulo Hartung no dia 09 de maio e publicada no Diário Oficial no dia 10 do mesmo mês. O documento dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Espírito Santo.

Serviço

Reunião em Linhares

Data:
06 de junho (quarta-feira)

Horário:
9h30min

Local:
Auditório da Universidade Aberta do Brasil (Av. Presidente Costa e Silva, nº 155, bairro Novo Horizonte)

Reunião em Cachoeiro de Itapemirim

Data:
07 de junho (quinta-feira)

Horário:
9h

Local:
Auditório da Selita (Av. Dr. Aristides Campos, nº 294, Campo da Leopoldina)