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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: o “Informativo Getri”, que reunirá as novidades e atualizações tributárias do Estado em um só lugar. O primeiro informativo já está disponível no site da Sefaz, no endereço https://sefaz.es.gov.br/informativos-da-gerencia-tributaria .
O foco do informativo, que será publicado mensalmente, é a compilação dos principais pareceres aprovados, dos regimes especiais outorgados na forma da legislação, dos atos normativos que modificam, no todo ou em parte, a legislação tributária estadual, e também um extrato das decisões proferidas em primeira instância do contencioso fiscal, por meio das Turmas de Julgamento da Gerência Tributária.
O objetivo da Gerência Tributária, ao disponibilizar a ferramenta, é promover uma abordagem estratégica para assegurar a conformidade e garantir a segurança jurídica. O “Informativo Getri” faz um resumo das principais informações e também disponibiliza link para acesso às publicações na íntegra de decisões, pareceres e normas, para os contribuintes que desejarem se aprofundar nos temas apresentados.
“É fundamental que o contribuinte entenda as regras e seja informado sobre mudanças na lei. Assim, evitamos erros que podem até resultar em autuações futuras. Por isso, essa iniciativa de dar mais transparência às informações é tão importante”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
O gerente tributário da Sefaz, o auditor fiscal Hudson Carvalho, destacou que, ao reunir de forma sintetizada a publicação dos pareceres aprovados e as alterações da legislação tributária estadual, a Gerência Tributária promove maior segurança jurídica nas relações entre o contribuinte e a Receita Estadual. “Esperamos, com isso, promover uma atmosfera segura aos contribuintes e fortalecer o desenvolvimento econômico do Estado do Espírito Santo”, ressaltou.
