Reforma tributária coloca coops em risco; veja os impactos no ES

A reforma tributária coloca em risco a existência das cooperativas em todo o país. Com a aprovação do texto-base da regulamentação da reforma na ú(10), esse modelo de negócio poderá ser inviabilizado caso o Congresso decida pela tributação dos atos cooperativos. Representantes do setor defendem que o texto da reforma preserve a não incidência de impostos, como previsto pela Constituição.

O cooperativismo capixaba – representado por gigantes como Unimed, Sicoob, Cooabriel e Nater Coop – representa um faturamento de R$ 11,5 bilhões ou 6,4% do PIB do Espírito Santo e impacta 20% da população total do estado. No Brasil, a movimentação financeira dessa atividade chegou a R$ 655 bilhões e deve chegar a R$ 1 trilhão em 2030.

Na prática, o que está em jogo na regulamentação da reforma tributária é a manutenção da não tributação dos atos cooperativos. O serviço prestado pelos médicos à Unimed e as transações dos associados do Sicoob são exemplos desses atos.

Esse benefício é garantido pela Constituição Federal por conta da própria natureza das cooperativas. Nesse modelo societário, a organização é de propriedade dos associados: todos são donos, usuários e administradores.

As sobras das cooperativas (equivalente ao lucro das empresas comuns) são reinvestidos na empresa e distribuídos entre os cooperados.

“Trata-se de uma sociedade de pessoas, e não de capital. Em uma sociedade de pessoas, o foco não é o lucro, mas sim a união para resolver problemas comuns. Juntamos os pequenos produtores para aumentar o poder de negociação na compra e venda”, explica Bento Venturim, presidente do Sicoob ES.

Arrecadação

O deputado federal pelo Espírito Santo e presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Congresso, afirma que a intenção do Governo Federal de aumentar a arrecadação está por trás do ataque ao modelo de negócio das cooperativas.

“Apenas Sicoob e Sicredi devolveram R$ 20 bilhões em sobras aos seus milhões cooperados no ano passado. Se considerarmos a economia em tarifas, foram mais de R$ 60 bilhões, totalizando cerca de R$ 80 bilhões. O ministro Haddad gostaria de ver esse valor nos cofres públicos”, afirma Evair.

“O que viabiliza as cooperativas é a não tributação na relação entre cooperado e cooperativa. O texto atual não nos atende plenamente. Esse modelo existe em outros países, mas, no Brasil, o setor privado também tem conflitos com as cooperativas”, completa o deputado.

Mobilização

Carlos André Oliveira, o Carlão, diretor executivo do Sistema OCB/ES, que está em Brasília, lamentou a decisão do Governo Federal e do Congresso ao não dar aos atos cooperativos o correto tratamento tributário previsto em decisões anteriores.

“Estamos mobilizados desde que o Governo Federal enviou este projeto ao Congresso. Sentimos que o Governo desrespeitou o que foi determinado pelo Congresso e sancionado no fim do ano passado, definindo na Constituição o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. Ficamos surpresos ao ver que não houve esse tratamento, prejudicando o nosso modelo societário. Realizamos uma mobilização nacional, conseguimos alguns avanços, mas ainda há pontos cruciais em negociação que garantirão as conquistas do cooperativismo”, disse.

Tania Zanella, presidente do Sistema OCB, que representa as cooperativas brasileiras afirma que “o PLP 68/24 contraria o que está disposto na Constituição e impõe limitação da aplicabilidade de um regime específico de tributação das cooperativas. Isso desrespeita a previsão constitucional sem qualquer amparo legal e propõe uma tributação mais gravosa às cooperativas”, disse.

Prejuízo

Já o presidente do Sicoob Espírito Santo, Bento Venturim, avalia que o Espírito Santo – onde o cooperativismo tem um peso relativamente maior na economia comparado a outros estados – pode ver o desaparecimento de cooperativas caso a reforma tributária siga nesse modelo.

“O Espírito Santo sofrerá grandes perdas se o ato cooperativo for cassado. O estado tem se destacado no cooperativismo, assim como Santa Catarina e Rondônia. Se o ato for derrubado, as sociedades cooperativas deixarão de existir, causando grandes prejuízos”, enfatizou Venturim.

“As cooperativas trazem riqueza para as comunidades através da união de pequenos produtores, formando uma grande força. Isso eleva o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Estamos lutando no Congresso pelo ato cooperativo para todas as cooperativas. Se não conseguirmos defendê-lo, ficamos fragilizados”, completa o presidente do Sicoob ES.

Apenas neste ano, o Sicoob ES distribuiu quase R$ 600 milhões para seus associados, referentes às sobras do ano anterior.