Coops capixabas, órgãos públicos e entidades alinham pautas do agro

Cooperativas capixabas e entidades ligadas à agricultura familiar participaram de uma reunião de alinhamento, na manhã desta quarta-feira (5/6). O evento ocorreu na sede do Sistema OCB/ES, em Vitória, com a presença de cerca de 30 participantes.  Foram levantadas pautas ligadas à agricultura familiar, com foco nas chamadas públicas estadual e municipais do Espírito Santo, além de outras políticas que favorecem as cooperativas do segmento.

O encontro integra um conjunto de Reuniões Setoriais, eventos organizados pelo Sistema OCB/ES e que têm como objetivo debater pautas dos diversos ramos e segmentos do cooperativismo no Espírito Santo.

Na abertura, o analista de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema OCB/ES Creiciano Paiva enfatizou a relevância das cooperativas de agricultura familiar contarem com o apoio de entidades de representação, como o Sistema OCB/ES. “É de suma importância que as cooperativas tenham essa representação, um órgão que vá lutar por elas. Percebemos que dá muito mais certo quando temos uma demanda em um setor se estivermos em conjunto e falando a mesma língua em prol da agricultura familiar”, disse.

David Duarte, assessor de Relações Institucionais do Sistema OCBE/S, concordou com a fala, citando duas instituições da agricultura familiar proeminentes no estado que são parceiras do cooperativismo. “Temos atuado junto ao poder público pelo reconhecimento da legitimidade representativa das entidades da agricultura familiar: da Unicafes, como organismo de representação das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária; e da Fetaes, como organismo de representação legítima dos agricultores familiares”, destacou.

Na sequência, o presidente da Coopram e da Unicafes, que também é conselheiro de Ética da OCB/ES, Darli Schaefer, endossou a necessidade de colaboração entre essas entidades, algo que já ocorre. “Se for para ajudar as cooperativas de agricultura familiar, a gente precisa se abraçar. Não podemos ficar separando as coisas. Cada um tem o seu caminho, o seu rumo a seguir, mas quando é para falar do bem comum, precisamos nos juntar. Isso que o Sistema OCB/ES faz, juntamente com a Fetaes e a Unicafes. O trabalho desse trio está gerando bons resultados”, salientou.

A secretária de Política Agrária da Fetaes, Amanda Peixoto, corroborou com a reflexão sobre a união das instituições da agricultura familiar. “É muito importante termos essa parceria. Estamos aqui hoje para dialogar sobre o cooperativismo, e é imprescindível estarmos em sintonia. Por isso, estaremos sempre dispostos a dialogar para podermos avançar nas nossas pautas”, pontuou.

15° CBC

Após a abertura, o analista do Sistema OCB/ES Creiciano Paiva fez repasses sobre o 15° Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), evento que aconteceu entre os dias 14 e 16 de maio de maio deste ano, em Brasília. O evento foi organizado pelo Sistema OCB e definiu as 25 diretrizes prioritárias para o coop em sete áreas: Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG, Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação.

Políticas públicas

Dando sequência à programação, o subsecretário de Agricultura Familiar da Seag, Rogério Favoretti, atualizou as cooperativas sobre políticas públicas da secretaria para a agricultura familiar. Ele informou que as inscrições do edital de 2024 do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) já estão abertas, e que as cooperativas podem inscrever projetos até o dia 10 de outubro deste ano.

Com relação às compras institucionais, uma demanda das coops de agricultura familiar, Favoretti afirmou que foi aberto um processo na Seag, agora em tramitação no governo estadual. Paralelamente, os órgãos envolvidos estão cogitando a possibilidade de transformar a política em um projeto de lei, considerando suas especificidades jurídicas.

Agno Silva, agente de Extensão em Desenvolvimento Rural do Incaper, aproveitou para ratificar o compromisso do instituto com a agricultura familiar e suas organizações representativas, dando ênfase ao serviço de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“Estamos dispostos a atendê-los naquilo que for necessário. Sobre o CAF, entendemos que essa é uma política pública de fundamental importância para os agricultores familiares e suas organizações. Temos o comprometimento e o zelo em manter essa política pública para que ela seja realmente aproveitada por aqueles que têm direito a acessá-la”, frisou.

Quem também transmitiu recados foi o superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Laércio Nochang. A liderança informou que o novo Plano Safra será lançado em breve. “Este ano [o Plano Safra] deve ser melhor, e reivindicamos ao ministro Paulo Teixeira algumas adequações, porque não adianta lançar um Plano Safra robusto e ele não chegar a quem precisa. Precisamos garantir que todos tenham acesso ao Pronaf, seja de qual categoria for”, disse.

Nochang ainda lembrou dos benefícios da prorrogação da validade das Declarações de Aptidão (DAP) por mais nove meses, medida que favorece agricultores familiares que ainda não possuem o CAF. O cadastro passará a ser uma exigência para acessar políticas públicas como o Pnae e o PAA.

Por fim, o superintendente alertou sobre a necessidade do Governo do Espírito Santo e prefeituras do estado lançarem seus editais de alimentação escolar sempre no ano anterior à sua vigência.  “Os editais precisam ser lançados em dezembro, para que o agricultor saiba o que ele precisa entregar no ano seguinte, facilitando o planejamento”, observou.

Gison Oliveira, gerente de Alimentação Escolar da Sedu, também aproveitou a oportunidade para transmitir alguns recados. O servidor garantiu que a chamada pública da secretaria estadual para 2025 já está em andamento, para que possa ser lançada ainda neste ano, e que o órgão está em fase de renovação de contratos.

A Sedu conta com um Conselho de Alimentação Escolar (CAE), grupo no qual são debatidas pautas e políticas como as chamadas públicas. Atualmente, o Sistema OCB/ES possui duas vagas no conselho, onde a organização representa as cooperativas de agricultura familiar.

PANORAMA NACIONAL

Rodolfo Jordão, engenheiro agrônomo e analista técnico institucional do Sistema OCB, participou da reunião diretamente de Brasília, de maneira virtual. O profissional descreveu a amplitude das cooperativas de agricultura familiar no Brasil, cujas demandas são defendidas pela organização do cooperativismo brasileiro.

“Representamos cerca de 1,2 mil cooperativas agropecuárias no país. São mais de 1 milhão de produtores rurais, que geram cerca de 250 mil empregos e que estão presentes nas mais diversas cadeias de produção. E mais, 71,2% do quadro social do cooperativismo agropecuário é composto por agricultores familiares. Esse é o perfil de produtor rural mais presente nas cooperativas”, listou.

Dessa forma, para Jordão, representar o segmento é vital. “A agricultura familiar é um dos segmentos prioritários na atuação institucional do Sistema OCB. Quando estamos aqui em Brasília, defendendo o movimento cooperativista junto aos Três Poderes e entidades públicas privadas, é também esse segmento que defendemos”, assegurou.

O analista também compartilhou informações sobre o trabalho do Sistema OCB desenvolvido em 2023 em prol das coops de agricultura familiar e os principais pleitos de 2024. Neste momento, está em evidência a proposta do novo Plano Safra, no qual o Sistema OCB buscou incluir demandas das cooperativas.

LANÇAMENTO DA CARTILHA DO CAF

Na Reunião Setorial, as cooperativas e órgãos públicos puderam conhecer, em primeira mão, uma cartilha orientativa sobre o CAF, elaborada pelo Sistema OCB/ES em parceria com a Fetaes e a Unicafes. Clique aqui para acessar o material.

A novidade foi apresentada pelo analista do Sistema OCB/ES Creiciano Paiva e pelo assessor da Fetaes Walber Santos, que detalhou o funcionamento e os benefícios do CAF, necessário para acessar diversas políticas públicas.

CASES E BOAS PRÁTICAS

A última parte da programação foi destinada à apresentação de iniciativas desenvolvidas por secretarias do governo estadual e de prefeituras que têm fortalecido a agricultura familiar no Espírito.

Mariana Zouain, nutricionista e coordenadora de alimentação e nutrição escolar na Secretaria Municipal de Educação (Seme) da Prefeitura Municipal de Vitória, falou sobre a Política Municipal de Alimentação e Nutrição Escolar de Vitória. Em 2022, foram atendidas 103 unidades de ensino da capital, com um investimento de R$ 2,4 milhões. Já em 2023, o contrato firmado foi de R$ 3,8 milhões. De tão positiva e inovadora, a iniciativa foi reconhecida em 2017 pela ONU.

Cooperativas capixabas de agricultura familiar participam do programa e são as principais fornecedoras de alguns dos produtos que compõem os cardápios das escolas. A previsão é que o edital para a aquisição de alimentos de 2025 seja lançado no próximo mês de setembro.

Izabelly Rocha, coordenadora de Alimentação e Nutrição Escolar da Prefeitura da Serra, também detalhou as chamadas públicas realizadas pelo município. Até julho de 2024, há previsão de garantir os 30% de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947/09. Em complemento, a Secretaria de Educação da prefeitura está avaliando a prorrogação de contratos.

A coordenadora ainda informou que estão sendo feitos ajustes nos cardápios da alimentação escolar, para que os produtos dos agricultores familiares possam ser devidamente aproveitados.

O último case apresentado foi o programa Compra Direta de Alimentos (CDA), da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A boa prática foi detalhada por Mariana Bourguignon, analista do Executivo da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN); por Thaís Guerra, nutricionista da GSAN; e Cristiane Mafra, gerente de Segurança Alimentar da Setades.

A iniciativa surgiu como um projeto de governo em 2007 e veio a se tornar um programa estadual intersetorial em 2021. De um lado, são beneficiados produtores rurais, que fornecem os alimentos requisitados. Do outro, pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas por instituições de assistência social no estado. Os alimentos podem servir para o preparo de refeições ou para a montagem de cestas verdes.

Recentemente, a Setades criou o SisCDA, sistema de gestão informatizado que integra ações e informações para a compra e doação de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar no Espírito Santo. Para Mariana Bourguignon, esse foi o marco na transição do analógico para o digital na compra de alimentos.

O programa tem ajudado a aumentar a renda dos agricultores e já conta com 185 variedades de produtos de origem vegetal, animal ou processados registrados no sistema. O agricultor que fizer a adesão este ano receberá R$ 9.884,52. “O valor faz muita diferença para famílias agricultoras de baixa renda”, ponderou Thaís Guerra.