MTE assina pacto pelo trabalho decente em lavouras de café do ES

Para promover um aperfeiçoamento nas relações e condições de trabalho e combater o trabalho análogo ao de escravo no país, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta segunda-feira (10), com diversas entidades do setor do café no Espírito Santo, um Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas lavouras de café. O Estado capixaba é o segundo maior produtor de café do país e tem na cafeicultura sua principal atividade agrícola.

Acompanhado por representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, do Conselho Nacional do Café e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entre outras representações de agricultores do estado, Marinho defendeu, no ato da assinatura do Pacto, que a terceirização é irmã gêmea da precarização. “É preciso trazer segurança jurídica nas relações do trabalho e a terceirização trouxe insegurança jurídica a vários setores, como a vinicultura no Rio Grande do Sul e o café no Espírito Santo e em Minas Gerais”.

Segundo Luiz Marinho, somente neste ano foram resgatados pelo MTE, em todo Brasil, 1.641 trabalhadores, um recorde para o período, sendo 55 no Espírito Santo, todos no setor do café. “O pacto é para disseminar um entendimento de boas práticas, de erradicação dessa prática inaceitável no Brasil. Precisamos virar a prática do trabalho escravo, do trabalho infantil e da degradação ambiental. Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, acentuou.

O ministro do Trabalho e Emprego entregou a todos os signatários do Pacto um certificado de adesão ao trabalho decente, acentuando que é preciso reconstruir o Brasil e que nessa reconstrução é preciso reconstruir o trabalho.

Presente a assinatura do pacto, o governador do Espírito Santos, Renato Casagrande, ressaltou que o estado moderno não pode conviver com trabalho precário e esse acordo dá ao trabalhador e trabalhadora a oportunidade de continuar nos programa sociais do governo, ainda que consiga um emprego formalizado. “É uma garantia para o trabalhador, nós temos uma cultura de boa qualidade no serviço e esse pacto vem para que se respeite a legislação trabalhista, o direito dos trabalhadores”.

Eliane Aquino, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), afirmou, durante a assinatura do Pacto, que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. “São 95 milhões hoje no cadastro e 55 milhões de pessoas beneficiadas. Assim que o trabalhador formalizado sair do mercado, terá seu direito ao benefício de volta, quando perder a formalização”, acentuou.

A deputada federal, Jack Rocha, enalteceu a assinatura do Pacto, avaliando que a data é um dia histórico. “Fomos o último estado brasileiro onde circulou um navio negreiro, no porto de São Mateus. Não podemos ser a sociedade da servidão e sim de oportunidades e de trabalho decente.  Precisamos que as empresas e os empregadores se juntem na luta de recriar o Brasil. Os trabalhadores do café sabem que tem no MTE e no MDS parceiros na garantia dos seus direitos”, afirmou.

Marinho ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da fiscalização, vai punir com rigor aqueles que forem flagrados utilizando mão de obra análogo à escravidão em suas atividades, mas o Pacto busca consolidar uma cultura de trabalho decente nessa atividade. “Ressalto, o programa Bolsa Família não cria óbice para a permanência de quem consegue trabalho formal nas lavouras e recebe o Bolsa Família, pode retornar normalmente a receber seu benefício após o fim do seu contrato. Eles têm seu benefício bloqueado e podem voltar a receber o benefício após o fim da formalização, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164”.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/ .

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/