Bancos Ativos de Germoplasma

CNC defende preservação de bancos genéticos do café brasileiro

CNC se posiciona contra o compartilhamento dos bancos de germoplasma do café, destacando riscos à soberania e competitividade

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Apenas o café arábica produzido na região Noroeste do Estado não possui Indicação Geográfica. Foto: divulgação

O Conselho Nacional do Café (CNC) se manifestou publicamente contra o compartilhamento do acesso ao material genético dos Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) do café brasileiro, tema que tem ganhado relevância diante de discussões sobre a possível inclusão do setor no Protocolo de Nagoya. Para a entidade, a medida comprometeria a soberania científica, econômica e ambiental do país, colocando em risco o diferencial competitivo conquistado ao longo de décadas pela cafeicultura nacional.

O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo, posição alcançada graças à competência técnica de seus produtores, ao papel estratégico das cooperativas e à forte articulação entre os setores público e privado. Segundo o CNC, esse protagonismo seria ameaçado com a transferência irrestrita do banco de germoplasma, pesquisas e tecnologias para países concorrentes, que operam com menor rigor regulatório e socioambiental.

O setor cafeeiro brasileiro está presente em quase dois mil municípios, em 17 estados e seis biomas, e gera aproximadamente 8,4 milhões de empregos. Para o CNC, abrir mão do controle sobre o banco genético representaria vulnerabilizar toda essa estrutura, agravando as desigualdades de competitividade com outras nações produtoras.

A entidade critica ainda tentativas de impor padrões externos à cafeicultura brasileira, muitas vezes baseados em relatórios sobre mudanças climáticas que, segundo o Conselho, não refletem a resiliência e adaptabilidade da produção nacional. Como exemplo, cita a migração da cultura para áreas como Cerrado Mineiro, Sul da Bahia, Rondônia, Espírito Santo e regiões do Nordeste, demonstrando capacidade de adaptação sem comprometer o abastecimento global.

O CNC também destaca que a produção de café no Brasil está alinhada a princípios de sustentabilidade social e ambiental, com forte respeito aos direitos trabalhistas e à saúde do trabalhador, em contraste com práticas adotadas por países concorrentes. Além disso, ressalta o papel da pesquisa pública, especialmente da Embrapa e de instituições como a Procafé e universidades, na construção desse conhecimento estratégico — que, segundo o Conselho, deve ser protegido como patrimônio nacional.

Por esse motivo, o CNC decidiu não responder, neste momento, à pesquisa promovida pelo Secretariado do Tratado Internacional e o CIRAD, afirmando que o tema exige uma abordagem estratégica e coordenada com o Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos competentes. A entidade reitera sua disposição para o diálogo, desde que o objetivo seja garantir a proteção dos interesses do setor.

Ao final do posicionamento, o CNC reforça seu compromisso com a defesa dos produtores, das cooperativas e da soberania brasileira na produção de café, afirmando que continuará atento para garantir que o país siga sendo referência mundial em produtividade, tecnologia, sustentabilidade e autonomia científica.