Crédito de carbono no agro: oportunidades, desafios e empregabilidade

O mercado de crédito de carbono surgiu como parte das iniciativas globais para combater as mudanças climáticas, com destaque para o Protocolo de Quioto, estabelecido em 1997. O acordo internacional entrou em vigor em 2005, e foi o primeiro a definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para países desenvolvidos, criando um mecanismo de mercado que permitia a negociação de créditos de carbono. Esses créditos representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera por meio de projetos ambientais.

Com a evolução do mercado de carbono, em 2015, o Acordo de Paris reafirmou a importância de instrumentos de mercado para a mitigação das emissões, tornando o mercado de carbono mais acessível para países em desenvolvimento, como o Brasil. No agronegócio, esse mecanismo passou a ser uma estratégia importante, incentivando práticas agrícolas sustentáveis que ajudam a reduzir as emissões de GEE e a gerar créditos de carbono.

Para exemplificar, é como se fosse uma unidade de medida: um crédito de carbono significa que uma tonelada de gás carbônico deixou de ir para a atmosfera devido a uma área que foi conservada ou reflorestada.

A regulamentação do crédito de carbono no Brasil está alinhada com acordos internacionais. Internamente, o país adota legislações como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que definem diretrizes para a redução das emissões de GEE e a sustentabilidade ambiental. Um marco recente é o Projeto de Lei 528/2021, que visa criar um mercado regulado de carbono no Brasil, consolidando regras e incentivos para a comercialização de créditos de carbono.

Além disso, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) incentiva práticas agrícolas sustentáveis, conectando essas iniciativas ao mercado de carbono. Esse contexto normativo fornece a base para que o setor agrícola se torne um participante relevante no mercado de carbono, nacional e internacionalmente.

Pontos Fortes do Crédito de Carbono no Agronegócio

1. Sustentabilidade e Inovação: O crédito de carbono estimula a adoção de tecnologias agrícolas inovadoras que reduzem as emissões de GEE, como o plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
2. Incentivo Financeiro: A comercialização de créditos de carbono oferece uma nova fonte de receita para produtores rurais, ajudando a compensar os custos de investimentos em práticas sustentáveis.

Acesso a Mercados Internacionais: Com grande potencial de exportação de créditos de carbono, o Brasil pode se beneficiar da crescente demanda global por compensações ambientais, ampliando o valor econômico de suas práticas agrícolas sustentáveis.

O Brasil tem grande potencial na área, pois 80% da produção de energia do país vem de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de menos de 30%.

Recentemente, foi publicado o estudo de uma das maiores consultorias empresariais do mundo, a Ernst & Young, relatando que o Brasil pode gerar até R$ 26 bilhões por ano em créditos de carbono até 2030.

Desafios

1. Regulamentação Complexa: A falta de clareza na regulamentação e a necessidade de mecanismos mais robustos de verificação e certificação dos créditos de carbono ainda representam obstáculos para a consolidação do mercado.
2. Custo de Implementação: A implementação de práticas sustentáveis, que geram créditos de carbono, exige investimentos elevados, o que pode ser uma barreira para pequenos e médios produtores.
3. Monitoramento e Fiscalização: A ausência de sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV) eficientes compromete a credibilidade e a confiabilidade do mercado, dificultando a escalabilidade das iniciativas.

Empregabilidade no Setor

O crescimento do mercado de carbono criou novas oportunidades de trabalho, com alta demanda por profissionais especializados. Entre as funções mais requisitadas estão:

• Especialistas em Sustentabilidade e Meio Ambiente: Responsáveis por implementar práticas agrícolas que reduzam as emissões e identifiquem oportunidades de geração de créditos de carbono.
• Consultores em Mercado de Carbono: Ajudam empresas e produtores a entender as regulamentações, calcular emissões e elaborar projetos de geração de créditos de carbono.
• Engenheiros Ambientais e Agrônomos: Esses profissionais desempenham um papel crucial na adoção de tecnologias sustentáveis e na implementação de práticas agrícolas eficientes em termos de carbono.
• Auditores de Carbono: Certificam e verificam os projetos de créditos de carbono, assegurando a conformidade com padrões nacionais e internacionais.
• Gestores de Projetos de Sustentabilidade: Coordenam iniciativas de compensação de emissões, como reflorestamento e regeneração de áreas degradadas, garantindo a criação de créditos de carbono.

Dr. Rafael Figueiredo. Foto: divulgação

Meu convidado para dissertar sobre o assunto foi o Dr. Rafael Figueiredo (@_rafaelfigueiredo), Advogado, Consultor e Professor, Mestrando em Direito e Tecnologia FGV/SP; Pós-Graduado em Direito Digital ITS/RJ/UERJ; Especialista em Bitcoin e ReFi Talent; Pesquisador IBChain e GITEC; Certificado CIPP/E;  e  ECOTA Fellow (ECOTA | Environmental Carbon Offset Alliance).

Segundo Rafael, trazendo sua “expertise” em Blockchain, a introdução dessa tecnologia aumenta a credibilidade dos créditos de carbono ao eliminar as incertezas associadas à autenticidade e à qualidade dos créditos. Blockchain é um sistema de registro digital que mantém dados de forma descentralizada e segura. Em vez de ser armazenado em um único servidor, o blockchain distribui as informações em uma rede de computadores. Cada bloco de dados é encadeado ao anterior, formando uma cadeia contínua, e cada transação é verificada por múltiplos participantes da rede. Isso garante transparência, segurança e imutabilidade dos dados, pois qualquer tentativa de alteração precisa ser validada por consenso e registrada em todos os blocos da cadeia.

Rafael explica que a combinação do crédito de carbono com a tecnologia blockchain oferece uma oportunidade única para revolucionar o agronegócio brasileiro, já que confere maior transparência, segurança e eficiência no mercado de carbono. Isso torna o mercado mais atraente para investidores e compradores internacionais.

Embora desafios como a regulamentação e a infraestrutura tecnológica precisem ser  superados, o potencial para transformar a comercialização de créditos de carbono e ampliar a participação dos produtores rurais nesse mercado é significativo. Com o avanço dessas tecnologias, o Brasil pode se consolidar como um líder global no agronegócio sustentável e na inovação tecnológica aplicada à sustentabilidade.

Com a visão trazida pelo especialista, as opções de trabalho no setor ampliam ainda mais com a entrada de outros profissionais:

• Desenvolvedores de Blockchain: Profissionais capacitados para criar e gerenciar as plataformas que suportam o registro e a comercialização de créditos de carbono.
• Auditores e Verificadores de Carbono com Expertise em Blockchain: Responsáveis por garantir que as transações de créditos de carbono sejam rastreadas e auditadas adequadamente, aproveitando a transparência proporcionada pela tecnologia.

O mercado de Crédito de Carbono, impulsionado pela tecnologia blockchain, está cheio de oportunidades promissoras,  contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, se beneficiando financeiramente. A crescente demanda global por soluções sustentáveis, com a transparência e segurança que a blockchain oferece, está transformando setores como o agronegócio e abrindo portas para quem deseja inovar. Este é o momento de se posicionar em uma área que está na vanguarda da economia verde e da transformação digital. Se você busca contribuir para um futuro sustentável e tecnológico, o potencial desse mercado é ilimitado!

Por:

Felipe Marinho Masid, Especialista em Gestão e Estratégias em Agronegócios pela UFRRJ. Administrador de Empresas e Gestor Público.

Bibliografia de Consulta:

MERCADO DE CARBONO VOLUNTÁRIO NO BRASIL: NA REALIDADE E NA PRÁTICA. FGV EESP / FGV Agro. Observatório de BioEconomia. Autores: Daniel Barcelos Vargas; Linda Márcia Mendes e Vinícius Hector Pires Ferreira.