Mais lidas 🔥
Produção de peixes
Gigante da tilápia: cooperativa finaliza unidade com capacidade para 20 toneladas diárias
Reconhecimento Internacional
Azeite do Espírito Santo ganha medalha de ouro em concurso internacional
Chuva atípica pode superar média de junho no Sudeste e Centro-Oeste antes do inverno
Alerta para produtores
Como agir após o granizo? Veja as orientações para produtores de café
Infraestrutura Hídrica
Barragem é inaugurada e reforça segurança hídrica em Aracruz
Atenta à importância da utilização consciente da água e à realidade dos produtores capixabas, a Faes apresentou ao Governo Estadual a legislação dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que isentam os produtores rurais da cobrança do uso da água.
A mobilização realizada pela Federação capixaba não é para eliminar a cobrança pelo uso de água, que hoje é regulamentada pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, mas para que o setor produtivo faça parte de toda a construção de novas normativas.
Segundo o engenheiro agrônomo e gerente executivo da Faes, Murilo Pedroni, há como conduzir as discussões de forma mais transparente com os produtores.
“A cobrança já é instrumento previsto na política de recursos hídricos. Mas toda a movimentação em torno do assunto foi lançada sem informações consistentes aos agricultores capixabas ”, ressaltou Murilo.
A Faes defende a adequação do manejo dos sistemas da irrigação para assim conseguir a redução do desperdício de água em até 40% (Foto: Divulgação)
Caso de sucesso
Em Mato Grosso do Sul, a Federação da Agricultura e Pecuária local (Famasul) sugeriu, na Política Estadual dos Recursos Hídricos, que a atividade agropecuária fosse isenta de cobrança pelo uso d’água, o que foi acatado pelos parlamentares desde 2002. Embora em análise do Supremo Tribunal Federal por indicar o favorecimento de um usuário em detrimento dos outros, até a conclusão não há a cobrança pelo uso d’água no estado.
A consultora técnica e engenheira agrônoma responsável pela área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Famasul, Daniele Coelho, defende que a ação se sustenta porque o setor agropecuário é a base da economia estadual, sendo atividade de grande interesse social e, na ótica da segurança, é de utilidade pública, havendo necessidade de mantê-la viável.
“Isso é primordial para o setor, pois para a produção de alimentos necessita-se de água, formando um ciclo hídrico. Devolvendo-a à natureza, então, porque pagar por ela? ”, argumenta.
Daniele ainda orienta que as federações pleiteiem o enquadramento da produção de alimento como utilidade pública e interesse social nas legislações municipais, estaduais e federais. (*Fonte: Faes)
