Declaração de Regularidade Hídrica servirá de comprovação de solicitação de outorga

A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) participou de reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), na última terça-feira (03), na qual foi apresentada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) a Declaração de Regularidade Hídrica, um novo instrumento que vem para substituir o Certificado de Regularidade e funciona como uma comprovação de solicitação de outorga para os produtores rurais.

A intenção é que a emissão da Declaração seja rápida (em até 72 horas caso não haja inconsistências), visto que ela apenas certifica que o produtor rural irrigante solicitou a outorga, e servirá para a comprovação junto às empresas de concessionárias de energia para a tarifa verde, licenciamento junto ao Idaf
e para a liberação de financiamentos junto as instituições financeiras.

Segundo o analista técnico do Senar-ES, Murilo Pedroni, para solicitar a Declaração, o produtor deverá acessar um link, que será disponibilizado no site da Agerh em breve, e preencher os dados. Após a confirmação dos dados, será disponibilizado via e-mail a Declaração para impressão. A Declaração terá validade de 3 anos.

“Na reunião houve alguns questionamentos que resultaram em ajustes que precisarão ser feitos no sistema. Diante disto, a Agerh irá promover um treinamento para pessoas indicadas pelos Sindicatos Rurais, tanto da Faes
quanto da Fetaes, pré-agendado para o dia 16 de março, para auxiliar os produtores rurais que tenham dificuldade em acessar o sistema ”, completou Murilo. O convite para o treinamento ainda será enviado.

Estiveram na reunião o secretário da Seag, Paulo Foletto, o subsecretário da Seag, Michel Tesch Simon, o diretor-presidente de Agerh, Fábio Ahnert, além de técnicos do Idaf, Incaper
e da própria Agerh. Entre as instituições presentes estavam a Faes, representada pelo analista técnico, Murilo Pedroni, Fetaes, Cedagro, Agricultura Forte e Banestes.