Reunião de grupo de trabalho para discutir regulamentação do Selo Arte

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), sediou, nessa terça-feira (24), uma reunião do Grupo Permanente de Trabalho, criado para deliberar a regulamentação do Selo Arte no Estado.

Durante o encontro, foram discutidas possíveis sugestões à minuta de Instrução Normativa (IN), que estabelece as Boas Práticas Agropecuárias para concessão do Selo Arte, atualmente submetida à consulta pública, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura(Mapa) nº 83, de 10 de setembro de 2019, pelo prazo de 30 dias.

O diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada reforça que o Espírito Santo quer ser pioneiro na regulamentação do selo.

“O Selo Arteé um marco para as agroindústrias do Brasil. Por meio dele, os produtores capixabas poderão colocar seus produtos em todas as prateleiras do País, devidamente inspecionados e com maior valor agregado. Para acelerar o processo de regulamentação, montamos o Grupo Permanente de Trabalho”, disse Louzada.

Sobre o Selo Arte

O Selo Arte foi regulamento pelo Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel, de produção artesanal, possam ser comercializados em qualquer parte do território nacional.

Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As etapas seguintes abrangerão produtos cárneos, produtos de origem de pescados e produtos oriundos de abelhas.

O Grupo Permanente de Trabalho

Instituído pela Instrução de Serviço (IS) do Idaf nº 188-P, publicada no Diário Oficial de 12 agosto de 2019, o Grupo Permanente de Trabalho foi criado para propor modificações na legislação vigente, apresentar propostas para as consultas públicas e regulamentar, a nível estadual, a concessão do Selo Arte.

O grupo possui a seguinte composição:

Diretor-presidente do Idaf,
Um representante da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf (Gedisa),
Um representante da Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte do Idaf (Geapp),
Um representante da Secretária de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag),
Um representante do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper),
Um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
Um representante do Mapa,
Um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
Um representante do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus Alegre,
Um representante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).