Na tarde da última terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 759/2025, que prevê a isenção da cobrança pelo uso da água para produtores rurais. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Santos e relatoria do deputado Mazinho dos Anjos, foi analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças e recebeu 28 votos favoráveis e dois contrários. O texto segue agora para sanção do governador.

A aprovação é resultado da mobilização do setor agropecuário capixaba, que reuniu na segunda-feira (3) representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), sindicatos rurais, associações e produtores na sede do Legislativo estadual. O grupo defendeu a medida como justa e necessária para garantir equilíbrio econômico e segurança jurídica ao campo.

O presidente da Faes, Júlio Rocha, destacou a importância da articulação.

“Graças a uma união extraordinária das lideranças, dos parceiros e, principalmente, dos nossos presidentes de Sindicatos Rurais, conseguimos apresentar, com muita competência técnica e jurídica, os argumentos necessários para garantir a isenção da cobrança de água aos produtores”, afirmou.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.179/2014 e busca harmonizar a proteção ambiental com a atividade produtiva. Ao isentar o uso da água para atividades agrossilvipastoris, o Estado reconhece o papel dos produtores na preservação de nascentes, manutenção de matas e conservação do solo, que geram benefícios diretos à sociedade, especialmente em períodos de escassez.

A reunião de segunda-feira contou também com os deputados Toninho da Emater, Bispo Alves e Mazinho dos Anjos, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura, representantes da Aves, Ases e outras entidades parceiras do agronegócio capixaba.

Contexto e trajetória

Em setembro, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.184-R, que suspendeu temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sem definir um prazo para o fim da suspensão. A ausência de uma data final gerou preocupação no setor, que busca segurança jurídica para planejar suas atividades.

A Faes, por meio de sua área técnica e com o apoio da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, representada por Jordana Girardello, também levou o tema ao Ministério Público durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). Na ocasião, foram discutidas experiências de outros estados e modelos de gestão e cobrança dos recursos hídricos, reforçando o compromisso do agro capixaba com uma solução sustentável e equilibrada para o uso da água no campo.