Dando continuidade aos esforços referente às questões laborais na cafeicultura, nesta sexta-feira 28, Alfenas (MG) sediará mais um encontro entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), produtores e trabalhadores do setor. O evento tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as normas vigentes – principalmente no que diz respeito ao registro da Carteira sem que o trabalhador  perca o benefício social Bolsa Família -, debater desafios enfrentados no campo e reforçar o compromisso com a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira.

“A iniciativa do MTE e do GT demonstra o compromisso do setor em construir um ambiente produtivo mais sustentável e alinhado às legislações trabalhistas. O CNC segue atuando ativamente para que as políticas públicas voltadas ao setor considerem a realidade dos produtores e as necessidades da cadeia produtiva do café, garantindo segurança e previsibilidade para todos”, afirmou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

Histórico e avanços

Em junho de 2023 foi assinado o primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura. Apesar de não contemplar integralmente as demandas do Conselho, o pacto foi ampliado em 2024, resultando em um avanço significativo: a formalização da Carteira de Trabalho, garantindo a permanência dos trabalhadores no programa Bolsa Família.

Em 2025 foi implanta a Dupla Visita – um modelo que prioriza ações educativas por parte dos auditores fiscais –, a simplificação da contratação de trabalhadores de outros estados e seus deslocamentos para as regiões produtoras e a regulamentação da troca de dias de trabalho.