Lei prevê produtores rurais como prestadores de serviços turísticos

O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira, 18, a nova Lei Geral do Turismo. Alguns itens foram atualizados pensando na modernização do setor, no aperfeiçoamento e melhoria dos serviços ofertados, formulação de diretrizes e de estratégias para estimular investimentos privados e incentivo à competitividade e melhoria do ambiente de negócios entre empresas do setor, entre outras disposições.

Houve o reconhecimento formal de algumas categorias profissionais ligadas ao turismo, como guias turísticos e turismólogos, possibilitando a ampliação das atividades. Mas uma das mudanças mais expressivas foi o reconhecimento dos produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, ainda que na condição de pessoa física. A novidade foi considerada um avanço por permitir a prestação de serviços turísticos, assegurando uma renda complementar sem a perda da condição de produtor rural.

Produtores rurais agora podem exercer atividades turísticas em suas propriedades, com experiências de degustação e visitação, restaurantes e pousadas, por exemplo. Foto: Vitor Jubini/MTur

“Sobre a questão do produtor rural poder exercer atividades turísticas, é algo que o Sebrae vem pleiteando há anos junto ao governo federal. Essa alteração na lei vai fazer muita diferença para o turismo no Espírito Santo, principalmente porque a nossa base é o agroturismo”, afirmou o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), Pedro Rigo.

A gestora do polo de Turismo de Experiência do Sebrae, Renata Vescovi, reforça que a medida vai incrementar a geração de receitas nas propriedades rurais ao passo que possibilitará a diversificação das atividades turísticas ofertadas, como cafeterias, hospedagens e produtos de experiência como degustação, vivências e passeios.

“Essa medida irá possibilitar que as atividades turísticas realizadas dentro das propriedades rurais sejam formalizadas. Dessa forma, quando as informações sobre esses negócios forem inseridas no Cadastur (sistema nacional de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo), os indicadores do turismo vão demonstrar dados mais próximos à realidade, refletindo a relevância dessas atividades para nosso estado”, completou Renata.

Destinos nacionais representam 97% das viagens

De acordo com dados do Ministério do Turismo, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, um aumento de 71,5% em relação ao movimento observado em 2021. Dessas, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse movimento expressivo movimentou R$ 20 bilhões na economia nacional no ano passado, receita 78,6% maior que a gerada em 2021 (R$ 11,3 bi).