Aracruz abre consulta pública sobre condomínios de lotes rurais

A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), convida todos os interessados para participar da Consulta Pública sobre a criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais.

O objetivo é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sustentável, garantindo a harmonia entre o crescimento da cidade, a preservação ambiental e o bem-estar dos futuros ocupantes. A proposta estabelece diretrizes claras para a ocupação do solo rural, estipulando que os empreendedores assumam os custos da infraestrutura necessária, ao mesmo tempo em que impõe medidas de proteção ambiental.

Também são propostas medidas para possível regularização de condomínios existentes em áreas rurais que estão em situação irregular, promovendo uma gestão ordenada e responsável do território. Este projeto reflete um extenso processo de diálogo e colaboração e visa contribuir para o crescimento planejado de Aracruz e a qualidade de vida da comunidade.

A Consulta Pública está programada para ocorrer entre os dias 26/04/2024 e 03/05/2024 e será por meio de plataforma digital, conforme regulamentos do Decreto nº 43.876/2023. O link será disponibilizado à sociedade civil, no site da Prefeitura de Aracruz, no dia 26/04/2024.

Informamos ainda que também será realizada Audiência Pública sobre o tema, no dia 16/05/2024, às 18h30, no auditório do SESI/SENAI, situado na Rua Ephifânio Pontin, 985 – Vila Nova – Aracruz – ES e que será possível participar via internet, por meio de sala de reuniões online, cujo link será disponibilizado no dia do evento.

Contamos com a sua participação!