Mapa do Turismo capixaba começa a ser atualizado em janeiro

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado,  a Portaria Setur Nº 15-R, de 21 de dezembro de 2021, que trata da atualização do Mapa do Turismo – Versão Espírito Santo.  O processo de atualização do Mapa do Turismo  tem início no próximo dia 3 de janeiro. A novidade é que este ano a atualização será feita pelos municípios e regiões direto no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa). Atualmente, o Espírito Santo conta com 10 as regiões turísticas, que englobam 54 municípios.

Para isso, a equipe da Gerência de Gestão de Turismo (Gestur) da Setur definiu junto com as secretarias municipais, a pessoa responsável de cada cidade para que, ao ser aberto o período de atualização, estes profissionais possam inserir a documentação necessária.

A atualização do Mapa é fundamental para que os Governos Federal e Estadual conheçam os municípios e possam planejar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do setor. “Estar no Mapa do Turismo é estar no radar das políticas públicas para o setor. Nossa equipe está  em constante diálogo com os dirigentes municipais orientando e estimulando o cumprimento das exigências impostas para que ao final deste processo os municípios alcancem o objetivo compondo com maior número de cidades o Mapa Nacional do Turismo”, destaca a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro.

Para integrar o Mapa do Turismo, o município precisa apresentar a Lei de criação do órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de turismo e nomeação do dirigente; a Lei Orçamentária Anual e Quadro de Detalhamento de Despesas vigentes, com dotação orçamentária específica para o turismo; ter, no mínimo, três prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, sendo pelo menos um de caráter obrigatório e apresentar Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo, decreto de nomeação dos conselheiros, ata de posse da atual diretoria e ata de duas reuniões realizadas nos últimos 12 meses.

Nos casos em que o Conselho Municipal de Turismo tiver sido instituído no mês da realização do cadastro no sistema eletrônico do Mapa do Turismo Brasileiro, é necessária a apresentação das atas das duas últimas reuniões realizadas além do Termo de Compromisso do Prefeito em seguir os objetivos do Programa Nacional de Regionalização.

Instâncias de Governança

Assim como os municípios, a atualização também deve ser feita por todas as Instâncias de Governança, certificadas ou não.

No mesmo sistema utilizado pelos municípios, os representantes das instâncias deverão comprovar a  existência de uma instância de governança regional de turismo por meio de ata da reunião de sua instituição; definir e indicar sua composição apenas por munícipios limítrofes ou próximos e que tenham características similares ou complementares e apresentar termos de compromisso com os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo.

Já os municípios que demonstrarem interesse em migrar de região turística, a Instância de Governança Regional de Turismo receptora será responsável pela deliberação por meio de assembleia.

A atualização estará disponível até 16 de fevereiro de 2022 e a previsão de lançamento do novo Mapa do Turismo Brasileiro é dia 31 de março de 2022.