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A extinção da Lei Kandir pode ser devastadora para o agronegócio brasileiro, disse o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Mello Alvarenga, na abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) 2019, no Rio. A mudança pode significar a taxação das exportações do setor, que responde por 40% das vendas externas do País, por isso Alvarenga recomendou “cuidado com a reforma tributária ”.
“Temos hoje uma ameaça iminente, que é a da modificação da Lei Kandir. Estudos mostram que sua extinção pode ser devastadora para o agro ”, afirmou Alvarenga.
A revogação da lei está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019. A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro.
Alvarenga destacou em seu discurso de abertura que a imagem do setor tem sido “prejudicada por alguns acontecimentos recentes ”, o que disse considerar uma injustiça uma vez que 62% do território brasileiro é composto de reservas legais e apenas 30% é usado para a produção de grãos e agropecuária.
O presidente da SNA criticou organismos internacionais que querem manter a Amazônia como um “santuário ecológico ” e defendeu que o Brasil exporte sua biodiversidade. “Numa região com tanta biodiversidade pessoas não podem viver com R$ 69 por mês na região amazônica ”, disse.
Segundo o executivo, o Brasil precisa ter uma estratégia proativa para o mercado externo e o agronegócio tem que seguir investindo muito em inovação e tecnologia. Alvarenga teceu fortes críticas à Embrapa. “Infelizmente a Embrapa já se esgotou. Apesar de ter um orçamento de R$ 4 bilhões, ele é consumido em salários. É uma máquina devoradora de recursos ”, afirmou.
