Governo do Estado defende que 41 espécies sejam liberadas para pesca

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente nesta quarta-feira (26) um estudo técnico solicitando a liberação para a pesca de 41 espécies que estão suspensas por meio da portaria 445/2014, que proíbe a captura, transporte e comercialização de 475 espécies.

O estudo é assinado pelo mestre em biologia e coordenador em projetos de aquicultura e pesca da Seag, Alejandro Garcia, e contou com a colaboração do gerente de Aquicultura, Pesca e Produção Animal da Seag, Anderson Baptista, e do subsecretário José Francisco Maio Filho. O texto final será encaminhado pelo Governo ao Ministério do Meio Ambiente e entregue à bancada federal.

O documento aponta que dentre as principais espécies que estão impedidas de serem capturadas e que são de importância econômica para o Espírito Santo estão o atum, o badejo, o budião, a garoupa, o cação e o vermelho. “As espécies que constam na portaria do Ministério da Agricultura correspondem a 40% da quantidade de peixes capturados na costa capixaba. Além disso, a medida interfere na cultura gastronômica de um Estado, como na moqueca capixaba, ao se proibir a pesca de badejos e garoupas. Se mantidas, as medidas impactarão profundamente um importante setor da economia capixaba, gerando abrupta redução na circulação de recursos, desemprego e pobreza ”, afirmou Alejandro Garcia.

Além disso, é solicitado ao governo federal a elaboração de uma estatística pesqueira ininterrupta e ampla para que se possa tomar as decisões com fundamentos técnicos e planejamento. Apesar de ter sido editada em 2014, a portaria 445 não estava em vigor por ser contestada judicialmente. Contudo, com os questionamentos resolvidos, o texto passou a vigorar somente agora.

“Estamos apresentando o estudo para o Ministério do Meio Ambiente e para a bancada federal defendendo que 41 espécies, que são muito pescadas no Espírito Santo, saiam da lista. Todas estas têm muita relevância para o setor. Acreditamos que na política e com os argumentos técnicos vamos reverter essa decisão, porque o estado da Bahia já conseguiu desde a semana passada retirar algumas espécies da portaria. São 16 mil pescadores no Espírito Santo. E é uma pesca artesanal, são pessoas que vivem exclusivamente de pescar ”, argumentou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Dados do setor no Espírito Santo

A cadeia produtiva da pesca no Espírito Santo é um importante segmento socioeconômico, sendo uma das principais atividades da economia em 14 municípios litorâneos capixabas, exercida por 55 comunidades pesqueiras distribuídas ao longo da costa, ocupando o 10º lugar na escala nacional. Existem mais de 16 mil pescadores e envolve 60 mil famílias que vivem da pesca, direta e indiretamente, no Espírito Santo. A atividade é responsável por 7% do PIB Agropecuário do Estado do Espírito Santo, movimentando diretamente R$ 180 milhões ao ano.

Os municípios que possuem a pesca como atividade são Marataízes, Itapemirim, Guarapari, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares, Anchieta, Vitória, Piúma, Presidente Kennedy, Vila Velha e Fundão.

Lista das espécies que constam no estudo técnico elaborado pela Seag:

Agulhão branco ou Meca	Kajikia albida
Atum	Thunnus thynnus
Badejo quadrado	Mycteroperca bonaci
Badejo amarelo	Mycteroperca interstitialis
Bagre marinho	Genidens planifrons
Batata	Lopholatilus villarii
Budiões e peixes papagaio	Scarus trispinosus
Halichoeres rubrovirens
Sparisoma axillare
Sparisoma frondosum
Sparisoma rocha
Scarus zelindae
Cação anjo	Squatina spp
Cação-lixa	Ginglymostoma cirratum
Cação martelo	Sphyrna lewini
Sphyrna media
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Sphyrna tiburo
Sphyrna tudes
Sphyrna zygaena
Cação viola	Rhinobatos horkelii
Rhinobatos lentiginosus
Zapteryx brevirostris
Camurupim	Megalops atlanticus
Cherne negro	Hyporthodus nigritus
Cherne poveiro	Polyprion americanus
Cherne verdadeiro	Hyporthodus niveatus
Curimatã	Prochilodus britskii
Donzela azul	Microspathodon chrysurus
Garoupa verdadeira	Epinephelus marginatus
Garoupa de São Tomé	Epinephelus morio
Marlim azul	Makaira nigricans
Mero	Epinephelus itajara
Miragaia	Pogonias cromis
Pargo púrpura	Lutjanus purpureus
Raia	Dasyatis colarensis
Raia emplastro	Sympterygia sp
Raia manteiga	Gymnura altavela
Raia viola	Zapteryx brevirostris
Surubim do doce	Steindachneridion doceanum
Vermelho ou Caranha	Lutjanus cyanopterus

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