Governo lança primeiro edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar

O governador Paulo Hartung e o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, receberam, na manhã desta segunda-feira (16), no Palácio Anchieta, o diretor das áreas de Infraestrutura Social, de Meio Ambiente e de Agropecuária e Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Henrique Paim Fernandes. A reunião, marcou o lançamento oficial do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. A partir da parceria firmada com o BNDES, o Governo do Estado irá investir nos próximos meses R$ 12 milhões na agricultura familiar capixaba.

Durante a reunião, foi assinado o contrato de cooperação técnico-financeira entre o Governo do Estado e o BNDES. O evento contou com a participação de representantes de entidades, cooperativas e associações do setor agropecuário e de trabalhadores rurais capixabas. O primeiro edital do Funsaf, que prevê a seleção pública de projetos de Apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento e Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, já foi publicado e está disponível no site da Secretaria de Estado da Agricultura (www.seag.es.gov.br) e no próprio site do Funsaf (www.seag.es.gov.br/funsaf).

O primeiro edital do Funsaf reúne recursos da ordem de R$ 3 milhões, que irão beneficiar as mais de 3.500 famílias assentadas hoje no estado. Os recursos são oriundos do BNDES – Fundo Social (R$ 1,5 milhão) e do Governo do Estado (R$ 1,5 milhão). Nos próximos dias, a Seag irá publicar o segundo edital do Funsaf, no valor de R$ 9 milhões, que será aberto a todas as cooperativas e associações que reúnam agricultores familiares no Estado. Ao todo, o Governo do Estado irá aportar R$ 6 milhões e o BNDES outros R$ 6 milhões.

O Funsaf se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras ações que contribuem para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança alimentar.

Meritocracia e transparência

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Governo do Estado está democratizando o acesso a recursos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, com base na meritocracia. “Os melhores projetos, aqueles com maior capacidade de transformar a realidade dos agricultores familiares, serão contemplados. Existem vários critérios que serão levados em consideração na hora da escolha dos projetos, que será feita por um comitê gestor com a participação de representantes da sociedade civil organizada ”.

Octaciano Neto destacou a importância da participação do BNDES no Funsaf. “A participação do BNDES foi fundamental para que pudéssemos dobrar nossa capacidade de investimento na agricultura familiar. Iremos investir R$ 12 milhões este ano, a partir de um modelo de fundo que já está servindo de exemplo para outros estados brasileiros ”, frisou.

O diretor das áreas de Infraestrutura Social, de Meio Ambiente e de Agropecuária e Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Henrique Paim Fernandes, afirmou que o modelo utilizado para a formatação do Funsaf é inédito no país e já está servindo de base para que iniciativas semelhantes sejam implantadas em outros estados. “É com muita satisfação que somos parceiros do Funsaf, levando os recursos de nosso Fundo Social para fortalecer as atividades produtivas dos pequenos agricultores familiares. O Funsaf representa uma referência para o aquilo que queremos fazer nos demais estados brasileiros ”, pontuou.

“Além do aporte financeiro estamos oferecendo também apoio técnico para o Funsaf.
Sabemos o quanto programas dessa natureza são importantes para apoiar os agricultores familiares a investirem na agregação de valor de sua produção, na agroindustrialização dessas pequenas propriedades, garantindo assim a melhoria da renda e da qualidade de vida dessas famílias. Junto a isso, também estamos trabalhando para garantir que os pequenos produtores tenham a comercialização de seus produtos facilitada. A ampliação da participação de estados e municípios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também é um dos caminhos ”, ressaltou o diretor do BNDES.

O deputado estadual padre Honório afirmou que o Funsaf vai otimizar a aplicação dos recursos públicos direcionados para a agricultura familiar no Espírito Santo. “Esse primeiro edital, particularmente, vai beneficiar nossos agricultores familiares dos assentamentos de reforma agrária, que muitas vezes têm mais dificuldade para acessar o conjunto de políticas públicas disponíveis. Acredito que o Funsaf vai disponibilizar importantes recursos para que os produtores rurais familiares possam ter mais segurança e estabilidade em seus processos produtivos ”, destacou.

O presidente do Sistema OCB-SESCOOP/ES, Esthério Colnago, afirmou que a entidade contribuiu para a elaboração do Funsaf e destacou que o Fundo dá oportunidade para que os pequenos produtores tenham acesso a recursos para a melhoria de sua produtividade. “Precisamos continuar a investir em treinamento e assistência para nossos agricultores familiares. A socialização desses recursos vai permitir que as associações e cooperativas também mudem de patamar e permaneçam em suas atividades compartilhando os resultados com seus filiados ”, afirmou.

Primeiro edital: Assentamentos Rurais

Poderão concorrer no primeiro edital do Funsaf projetos de associações e cooperativas de assentamentos rurais com valor de apoio mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 500 mil. O processo de elaboração do projeto deve ser precedido de discussões participativas com os associados/cooperados e apresentados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do respectivo Município, de forma a refletir as reais necessidades da organização proponente e o engajamento de seus integrantes, permitindo que os benefícios sejam apropriados de forma coletiva.

Podem ser solicitados nos projetos: a construção ou a adequação de instalações, aquisição de máquinas, equipamentos, veículos utilitários, caminhões, investimento na regularização sanitária e ambiental e serviços técnicos especializados (relacionados diretamente com o projeto solicitado e indispensáveis para garantir a sustentabilidade do projeto).

O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor, que tem entre outras atribuições a de estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos. O Comitê é composto por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O Funsaf se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras que contribuem para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança alimentar. O fundo conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre BANDES e BNDES.

Saiba mais:

O que é o Funsaf?

O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um instrumento criado para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo, que conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Funsaf vai possibilitar a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Qual o objetivo do Funsaf?

O objetivo do Funsaf é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores de base familiar.

Que tipos de projetos podem ser apresentados?

O Funsaf irá apoiar projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar.

Qual será a taxa de juros dos financiamentos?

Não há taxa de juros. Trata-se de um fundo não reembolsável.

Quem pode apresentar os projetos?

Os projetos podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural.

Como os projetos são selecionados?

Os projetos são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.

Para mais informações, acesse: www.seag.es.gov.br/funsaf