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O Plano de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar e do Empreendedorismo Rural (Agrolegal), lançado pelo governo estadual nesta semana, vai possibilitar à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim um importante avanço na política de valorização da agricultura familiar.
O plano possui várias ações e projetos, dentre eles, o apoio na estruturação dos municípios para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, o Susaf/ES, que permite que o Serviço de Inspeção Municipal tenha equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual para as agroindústrias rurais.
Assim, os estabelecimentos cadastrados nesse serviço e que possuem o selo de inspeção municipal poderão comercializar os produtos de origem animal em todo o território capixaba, não somente no município.
Com os procedimentos adiantados, a prefeitura de Cachoeiro encaminhou na semana passada à Câmara Municipal o projeto de lei que repassa para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semag) a Inspeção e Fiscalização dos estabelecimentos e produtos de origem animal no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, hoje feito pela Vigilância Sanitária.
O projeto de lei segue todos os parâmetros da nova legislação municipal e permite, após assinatura do convênio, que Cachoeiro receba o aparato técnico, entre veículos, equipamentos e assessoria. “Ao fim do processo, com o Serviço de Inspeção Municipal devidamente reestruturado e autorizado, nossa agricultura familiar ampliará suas possibilidades de mercado para itens como carne suína, embutido, queijo e ovos, gerando aumento na renda dos agricultores e garantindo um alimento seguro aos consumidores. É mais uma etapa no contínuo desenvolvimento e valorização da produção rural do município ”, ressalta o prefeito Carlos Casteglione.
Por ter as ações e o projeto de lei encaminhados, Cachoeiro foi uma das poucas cidades que já puderam assinar o convênio e aderir ao plano, que contempla ainda a produção de produtos origem vegetal, como doces, biscoitos, pães e bolos. Estes, a partir do registro na Vigilância Sanitária municipal, poderão ser comercializados em todo território nacional.
Certificado é parte das ações de valorização
Casteglione foi à Vitória acompanhado por produtores que já atuam nas agroindústrias formalizadas em Cachoeiro. No grupo, representantes de famílias como as da comunidade quilombola de Monte Alegre, de Pedra Lisa e de Campos Elíseos, no distrito de Pacotuba.
A comunidade de Monte Alegre foi uma das beneficiadas pelo projeto da prefeitura que fomenta desde 2009 o uso de itens da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar. “Nossos alunos passaram a ter acesso a uma alimentação muito mais saudável a partir dessa iniciativa. São produtos sem conservantes, adquiridos com produtores da nossa própria região, contribuindo também para a renda das famílias, com consequente inclusão social e manutenção das agroindústrias ”, avalia a secretária municipal de Educação, Cristiane Paris.
Outro benefício recente é o projeto de fortalecimento e criação de novas agroindústrias. Hoje já são 45 formalizadas no município, e outras quatro estão em processo de formalização.
Parcerias permitiram avanços no setor
Um dos responsáveis pela condução do Agrolegal, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) é uma das parceiras da prefeitura de Cachoeiro em outras iniciativas em favor da produção rural.
Em edital lançado pela agência, a Semag conseguiu aprovar os projetos da Agroindústria Coletiva de Pedra Lisa (na ordem de R$ 60 mil, convênio assinado em junho de 2012) e da Agroindústria Coletiva de Campos Elíseos (R$ 26 mil &ndash, dezembro de 2012). A prefeitura fornece capacitação e assessoria técnica às famílias na implementação dos projetos.
Com a reformulação, nos últimos anos, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, responsável pela gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), o município pode organizar e ampliar o investimento para a atividade agrícola. Recentemente, foram beneficiadas com recursos do Fundo famílias da comunidade de Pedra Lisa, outra agroindústria coletiva, deliberando recursos no valor de R$ 15 mil para compra de equipamentos.
A agroindústria coletiva de Monte Alegre foi construída e equipada com recursos do Pronaf Capixaba, no valor de R$ 210 mil e inaugurada em 2012. Os empreendimentos já fornecem produtos para a alimentação escolar e comercializam nas Feiras da Agricultura Familiar e no comércio local.
Fonte: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
